Caderno único ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de outubro de 2013 Nº 2013.01.1.055575-0 - Declaracao de Nulidade - A: CELSO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: DF033804 - Ludmila Araujo de Ornelas Mendes. R: BANCO SANTANDER BANESPA SA. Adv(s).: DF015553 - Osmar Mendes Paixao Cortes. R: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA. Adv(s).: (.). R: FIDC- FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS. Adv(s).: DF015553 - Osmar Mendes Pai

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 678 ao cartão possui bandeira ELO, o nome do cartão é ELO MAIS, de nº 6509010001375643 e o valor devido perfaz a quantia de R$ 38.816,37. Pede a condenação da parte ré ao pagamento ao autor do valor atualizado da dívida no importe R$ 40.270,31. A petição veio acompanhada de documentos (fls. 7/101). Por não vislumb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 1975 serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses.” Note-se que o decurso do prazo de cinco anos foi inclusive infor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1774 191 (1% ao mês) a partir do trânsito em julgado desta decisão, nos termos do art. 20, § 3°, do Código de Processo Civil. PRII ( O VALOR DO PREPARO É DE R$ 109,93.) - ADV: MATHEUS LAUAND CAETANO DE MELO (OAB 185680/SP), HIGOR PATERRA (OAB 336753/SP) Processo 4007197-21.2013.8.26.0506 - Procedimento Ordin

Caderno único ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de outubro de 2013 em depósito público um veículo pelo simples propósito de garantir um crédito titularizado pela entidade financeira. Lamentavelmente, mesmo após a apreensão do veículos no depósito do DETRAN, algumas empresas chegam a informar que não tem interesse na restituição do bem ante o seu estado de conservação, vilipendiando todo o aparato público envolvido naquela operação em uma atitude de men

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2518 764 do estipulante, seu empregador. A perspectiva seria completamente diferente se a recorrida estivesse pleiteando a contratação individual com o pagamento integral do prêmio e a liberação da carência.Impor às recorrentes a preservação da recorrida como segurada, em condições que lhes são muito mais onerosas d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2057 165 importa esclarecer que, existindo a prestação remunerada de um serviço, de modo a indicar a presença de todos os elementos caracterizadores de uma relação de consumo, aplicável o Código de Defesa do Consumidor. Outrossim, conforme entendimento do Col. Superior Tribunal de Justiça (Súmula 469) e do E. Tribunal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2338 711 244/256), suscitando preliminar de ilegitimidade passiva, pois o contrato mantido pela autora é coletivo por adesão, que pode ser firmado diretamente entre a entidade de classe, profissão ou setor e a operadora ou por meio de administradora de benefícios intermediária, como no caso, não se confundindo com a operadora ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 2640 de manifestação em sentido contrário e/ou em desconformidade com o prazo mínimo previsto no contrato (cláusula 14.1). Nesse ponto, assiste razão apenas ao réu. Isso porque é inquestionável que a contratação de plano de saúde coletivo, destinado aos servidores municipais, depende de prévio procedim

Caderno único ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de novembro de 2016 o contrato com a operadora do seguro-saúde" (AgRg no AgRg no AREsp 51473 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2011/0141928-7) A operadora poderá sim oferecer contrato individual, mas em condições financeiras diferenciadas. No caso, a autora não requer plano individual, mas simplesmente a reativação de um contrato que foi cancelado pela entidade de classe à q