Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2047 3163 aos planos individuais e esse não é o caso dos autos, que versa sobre contrato coletivo. Assim, lícita a resilição unilateral e imotivada do contrato de seguro-saúde coletivo firmado entre as partes, sendo que foram observadas pela requerida as condições do contrato ao exercer seu direito potestativo, inclusive

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2093 155 - Vistos.1- Mantenho a decisão agravada.2- Aguarde-se por 30 (trinta) dias, eventual concessão de liminar suspendendo a decisão agravada. 3- Int. Ribeirão Preto, 01 de abril de 2016. - ADV: ANGELO LUIZ FEIJÓ BAZO (OAB 248039/SP) Processo 1003563-97.2015.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Responsabilida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2049 1995 especificarem as provas que pretendem produzir (fls.162), as partes pugnaram pelo julgamento antecipado da lide (fls.316/318 e 320). É o relatório. Fundamento e decido. O feito está em ordem para julgamento, sendo desnecessária a produção de provas em audiência, nos termos do art.330, inciso I, do C�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2176 2519 data anterior à entrada em vigor da Lei nº 9.656 de1998, o que, em princípio, afastaria sua incidência à espécie; II - O pacto sob exame refere-se exclusivamente a plano ou seguro de assistência à saúde de contratação coletiva, enquanto que o artigo 13, parágrafo único, II, “b”, aponta a nulidade da denú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1686 118 Rio de Janeiro: Forense, 2014, página 691. Pelo exposto conheço e nego provimento aos presentes embargos de declaração, mantendo a decisão tal qual lançada. Intimem-se. - ADV: CAMILA NEMER (OAB 318394/SP), PEDRO SAAD ABUD (OAB 299716/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), BRASIL DO PINHAL PEREIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1708 1523 dos chamados contratos coletivos de assistência médica, celebrados entre as operadoras de planos de saúde e as empresas. Na hipótese dos autos, essa afirmação é ainda mais significativa, porque o contrato coletivo do qual a recorrida era beneficiária foi firmado entre as recorrentes e o TRE/PE pessoa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1743 2752 particularmente da cláusula 20.1.1. esse simples fato, de per si, já seria motivo suficiente para ensejar a extinção contratual. Mas não bastasse isso, é certo que o mencionado instrumento ainda garantia, a qualquer das partes, sua rescisão imotivada após 12 (doze) meses de vigência, mediante pr�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 678 ao cartão possui bandeira ELO, o nome do cartão é ELO MAIS, de nº 6509010001375643 e o valor devido perfaz a quantia de R$ 38.816,37. Pede a condenação da parte ré ao pagamento ao autor do valor atualizado da dívida no importe R$ 40.270,31. A petição veio acompanhada de documentos (fls. 7/101). Por não vislumb

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3102 89 e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 13 (treze) dias-multa, fixando o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, tendo em vista a situação econômica do réu (art. 60 , caput, do CP).4. REGIME PRISIONAL E DETRAÇÃO DO PERÍODO DE PRISÃO CAUTELAR (art. 33 do CP e art. 387, § 2º

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2392 713 inferior àquela oferecida cliente individual. Ademais, verificado eventual desequilíbrio econômico-financeiro no curso do contrato, pode a contratante negociar livremente um reajuste com a contratada, a fim de possibilitar a manutenção do serviço.Nos planos individuais, por sua vez, os valores praticados devem ser prev