CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.223- Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 1175 Nesse contexto, reafirmo se tratar de competência absoluta, por decorrer em razão da pessoa. Desse modo, sequer, há que se falar em prorrogação, a exemplo do que ocorre com a incompetência relativa, sob pena de nulidade dos atos porventura praticados pelo juízo incompetente. Em decisão recente, colhemos o entendimento do TRF-3, onde aquele egrégio tribunal

Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3415/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 1569 pesquisa de bens nos convênios existentes não possui o condão de de alteração no patrimônio dos reclamados, defiro a renovação do interromper o curso do prazo da prescrição intercorrente. ofício ao BACEN, mediante convênio Sisbajud, assim como Neste sentido: Renajud, Infojud e inscrição no SERASA. Para tanto, atualize-se a PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃ

Judiciário ● 20/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3373/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2021 758 requerimento ou realização de diligências infrutíferas. 3. Recurso de posterior devolução dos autos ao arquivo provisório, com início da apelação improvido. (TRF-3 - Ap: 00312902820164039999 MS, fluência do prazo da prescrição intercorrente. Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO SARAIVA, Resta desde já assentado que futuro requerimento de renovação

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 VOTO 22301 Consultando o sítio do TJ deste Estado, verifico que a ação previdenciária foi julgada improcedente em 30/5/2019, tendo Conheço do recurso, eis que preenchidos os pressupostos de sido interposta apelação pelo autor (ora recorrente), com os admissibilidade. Ressalte-se que inexiste amparo legal para o autos sendo remetidos ao TRF-3 em 17/10/2019. requ

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 11/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP140659 - SANDRO ENDRIGO DE AZEVEDO CHIAROTI REU: SEM IDENTIFICACAO VARA : 2 PROCESSO : 0010879-15.2016.403.6102 PROT: 04/10/2016 CLASSE : 00058 - CARTA DE ORDEM ORDENANTE: DESEMBARGADOR DA 11 TURMA RECURSAL DO TRF 3 REGIAO ORDENADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO - SP VARA : 99 PROCESSO : 0010883-52.2016.403.6102 PROT: 04/10/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: PAULO HENRIQUE DA SILVA ADV/PROC: SP340425 - HEDILENE LIMA DE OL

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2) Por Dependência: PROCESSO : 0000472-84.2016.403.6122 PROT: 18/05/2016 CLASSE : 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONT PRINCIPAL: 0001404-87.2007.403.6122 (2007.61.22.001404-4) CLASSE: 206 EXEQUENTE: ANTONIO MARINELLI ADV/PROC: SP036930 - ADEMAR PINHEIRO SANCHES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV/PROC: PROC. BRUNO WHITAKER GHEDINE VARA : 1 III - Nao houve impugnação IV - Demonstrativo Distribuídos____________________________: 000002 Distribuídos por Dependência____________

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 19/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 1 PROCESSO : 0000052-97.2017.403.6331 PROT: 16/01/2017 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: BRUNO RODRIGUES DA SILVA ADV/PROC: SP243597 - RODRIGO TADASHIGUE TAKIY REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 2 III - Nao houve impugnação IV - Demonstrativo Distribuídos____________________________: 000016 Distribuídos por Dependência______________: 000000 Redistribuídos__________________________: 000000 *** Total dos feitos_______________________: 000016 Aracatuba, 16/01/2017 JUIZ(A) D

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0007715-75.2017.403.6112 PROT: 10/10/2017 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA INVESTIGADO: EDIVALDO GOMES DE MORAES VARA : 5 PROCESSO : 0007716-60.2017.403.6112 PROT: 10/10/2017 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA INVESTIGADO: VALDECI JOSE DA SILVA VARA : 1 PROCESSO : 0007719-15.2017.403.6112 PROT: 10/10/2017 CLASSE : 00058 - CARTA DE ORDEM ORDENANTE: 11 DECIMA PRIMEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL TRF 3 ORDENADO: JUIZO DA 99 VARA FO

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORDENANTE: DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DA 4 SECAO DO TRF 3 REGIAO ADV/PROC: SP184429 - MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA ORDENADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE MARILIA - SP VARA : 99 2) Por Dependência: PROCESSO : 0003597-59.2017.403.6111 PROT: 20/11/2017 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0001917-78.2013.403.6111 CLASSE: 99 EMBARGANTE: WALTER GOMES FERNANDES - ESPOLIO ADV/PROC: SP369916 - GABRIELA THAIS DELACIO EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: PROC. ADJAME ALEXANDRE G. OLIVEIRA INDICIADO: ZULMIRA MARIA MADURO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO VARA : 1 PROCESSO : 5000525-21.2018.403.6118 PROT: 03/05/2018 CLASSE : 00229 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. CARLA VIEIRA CEDENO EXECUTADO: SERGIO AUGUSTO MATHIAS JUNIOR ADV/PROC: MG092772 - ERICO MARTINS DA SILVA VARA : 1 III - Nao houve impugnação IV - Demonstrativo Distribuídos____________________________: 000003 Distribuídos por Dependência_______