Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 701 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA Reforça seus argumentos aduzindo que o benefício previdenciário AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, ora litisconsorte. (ID. b7f536c - lhe foi concedido retroativamente à data do requerimento, por Pág. 1) sentença judicial portanto antes da edição da EC nº 103/2019. Cita o ato inquinado coator que indeferiu a tutela antecipatória

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2026 2773 que, por si só, consubstancie o fundado receio de dano irreparável” (TRF3 - Ag. de Ins. nº 535728, São Paulo, 01 de setembro de 2014, 7ª Turma,rel. JUIZ CONVOCADO VALDECI DOS SANTOS). Assim,por não vislumbrar nenhuma situação excepcional que justifique a postergação do contraditório, INDEFIRO o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com a manifestação da União e o cumprimento do item 2 pela Secretaria, tornem os autos imediatamente conclusos. Intime-se. BARUERI, 13 de dezembro de 2019. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5003736-50.2019.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri REQUERENTE: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN - SP150269 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Chamo o feito à ordem. Tendo em vista a emenda à inicial sob id. 20337528, apr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

patrimônio de outra encerrada irregularmente, com inequívoca confusão patrimonial, passam à condição de responsáveis pelas dívidas tributárias da empresa sucedida. Arts. 124, 132 e 133, do CTN. 5. EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO FISCAL - FAZENDA NACIONAL - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DA EMPRESA SUCESSORA - TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA VALIDADE DA PENHORA - APELAÇÃO DESPROVIDA. I - No caso de responsabilidade tributária por sucessão (CTN, artigos 129 a 13

Diário da Justiça ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6634/2019 - Segunda-feira, 8 de Abril de 2019 892 carência da ação, invocada pelo Estado do Pará. O mandado de segurança é ação de índole constitucional que se assenta na noção de direito líquido e certo, consoante os ditames do art. 5º, inciso LXIX, da Constituição da República e art. 1º da Lei Federal nº 12.016/2009. Assim, ao manejar a ação mandamental, deve o impetrante desde logo comprovar a existência de liquidez e certeza do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2607 2042 dias, apresentar réplica sobre a contestação juntada aos autos”. - ADV: ANTONIO ALBERTO CRISTOFOLO DE LEMOS (OAB 113902/SP), THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP) NOVA ODESSA Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE CASSIA DA CRUZ ESCRIVÃ(O) JUDICI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1437 2364 art. 475-J, do CPC. - ADV YVELISSE APPARECIDA GARCIA MAIA OAB/SP 203443 - ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/ SP 73055 0007844-34.2010.8.26.0201 (201.01.2010.007844-7/000000-000) Nº Ordem: 001660/2010 - Procedimento Ordinário Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - TEREZINHA DE JESUS DE MATOS DE CAMARGO X INS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1452 2202 SP 140621 - ADV GILBERTO GARCIA OAB/SP 62499 - ADV CAMILA BARROS PESSIN OAB/SP 309217 0007224-51.2012.8.26.0201 (201.01.2012.007224-9/000000-000) Nº Ordem: 001436/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO CITIBANK S.A. X LUIZ CARLOS SOARES - Fls. 52 - Defiro a suspensão da execu

Publicações Judiciais I ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ENTIDADE ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : ACSYS CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA e outros(as) CELIA MARIA DOS REIS DIAS VEIGA CELESTE NORBERTO DA CONCEICAO VEIGA CELESTE espolio SP212773 JULIANA GIAMPIETRO MARCOS ATILIO PINHEIRO SP212773 JULIANA GIAMPIETRO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO OS MESMOS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1450 2099 0008996-83.2011.8.26.0201 (201.01.2011.008996-9/000000-000) Nº Ordem: 001548/2011 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - CARLOS EDUARDO BOIÇA MARCONDES DE MOURA X MARIA ALICE BOIÇA MARCONDES - Fls. 1258 - Em face do que foi decidido nas fls. 1227/1228, defiro o pedido de fls. 1249/1250 para excluir as p