Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1982 1688 Fls.79: Fica o(a) Procurador(a) do(a) Requerente, intimado a dar ciência à seu constituído de que foi designado o dia 13/11/2015, às 08:15 horas, junto à Rua Prefeito Benedito Alves de Lima, 184, Bela Vista, Itapira -SP, devendo portar documentos pessoais e carteira de trabalho, além de outros que docume

Caderno 2 - Judiciário ● 23/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1405 376 Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Município de Fortaleza - EXECUTADO: Elio Ferraz Souto Junior - Face ao exposto, extingo a presente ação, com fulcro no art. 794, I, e 795 do Código de Processo Civil c/c artigo 156, I, do Código Tributário Nacional. Em consequência, declaro insubsistente a penhora, inclusive on line, e/ou a intransferibilidade, se efetivada(s), e

Caderno 2 - Judiciário ● 23/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1405 377 Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Pública do Município de Fortaleza - EXECUTADA: Edla Maria Rocha Lira - A exequente requer o arquivamento provisório da presente execução, sem baixa, em face do valor da dívida. A devedora foi citada e ofereceu resistência à penhora, conforme certidão do oficial de justiça. Não há óbice ao deferimento do pedido da exequente. Por isso, hei p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 515 PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS E FINALIDADES REGENTES DO ALUDIDO SISTEMA, NÃO DEVE SER REPUTADA EFICAZ A ESTIPULAÇÃO DA INDEXAÇÃO PELO COEFICIENTE DE REMUNERAÇÃO DA POUPANÇA - TR. PRECEDENTES. III - APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. Tribunal de Justiça do Distrito Federal, PROCE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2161 1502 Oliveira Santos - Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, acerca da contestação apresentada às fls. 25/32. Nada Mais. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP) Processo 1009828-62.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Ana Maria Figueiredo Oliveira - Vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 2520 no prazo de 30 (trinta) dias. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. Nova Odessa, 11 de agosto de 2021. - ADV: ELIANA DA SILVA DOMINGOS (OAB 229076/SP), FABRIZIO LUNGARZO O’CONNOR (OAB 208759/SP) Processo 0001066-36.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2384 1476 DF, rel. min. Moreira Alves, m.v., j. 25/06/92, DJU 04/09/92: Se a lei alcançar os efeitos futuros de contratos celebrados anteriormente a ela, será essa lei retroativa (retroatividade mínima) porque vai interferir na causa, que é um ato ou fato ocorrido no passado. O disposto na CF 5º XXXVI se aplica a tod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1724 2192 mérito e como tal será analisada. Houve o protesto da duplicata mercantil por indicação, e de acordo com o Cartório de Protesto, a ré Santa Clara Peças e Motores figurou como credora e cedente, enquanto que Banco do Brasil S/A foi apresentante do título e agiu por endosso-mandato. Logo, a credora resp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1395 1369 ser extinta, com acolhimento dos embargos. A fim de evitar julgamentos díspares, houve a necessidade de reunião dos processos e as razões de decidir destes embargos coincidem com aquelas já expressas na sentença da ação revisional, que aqui se transcrevem: Primeiramente, observo não se poder declarar aut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1112 376 Banco Nacional da Habitação para editar instruções sobre a correção monetária dos valores.” (STJ - AgRg no AgRg no REsp 825954 / PR - 1ª Turma - Relator: Min. Luiz Fux - Data de julgamento: 04 de dezembro de 2008). Dessa forma, o método de amortização praticado pelo réu é legal. Contudo, a utilização da “