Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 833 CPC/2015, ao dispor sobre a tutela de urgência, determina que a sua concessão depende da probabilidade do direito e do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, sendo o seu deferimento uma faculdade do magistrado e não uma obrigação, que a concederá mediante análise subjetiva dos elementos exigidos. Ademais,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 740 verifique se há possibilidade de elaborar a planta e memorial descritivo do imóvel, subscritos por profissional habilitado perante o CREA, nomeado por este D. Juízo, observada a gratuidade processual concedida aos Autores, conforme já esclarecido na decisão de fls. 283”, sobrevindo a r. decisão agravada. Fácil de ver que o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 857 na ação de obrigação de fazer, determinou que se aguarde o trânsito em julgado do v. acórdão proferido em sede de anterior agravo de instrumento (processo nº 1012184-22.2020.8.26.0114 1ª Vara Cível da Comarca de Campinas). Em busca de reforma, sustentam os agravantes a imediata desocupação da “Fazenda Canaan”, di

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 1357 relatório médico de fl. 86 traz prescrição de “Terapia ABA com frequência de 20 horas semanais”. Outrossim, em vista dos documentos de fls. 88/93, note-se que esta C. Câmara reiteradamente reconhece a abusividade da limitação ao número de sessões quando se cuida de tratamento multidisciplinar pelo método ABA (cf. A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 807 em vista que a requerida possui procurador constituído, fica intimado a requerida, ora agravada, na pessoa de seu procurador, para apresentar contraminuta no prazo legal, conforme determinado pelo Desembargador no item 02 do r. despacho de fls. 17. - Magistrado(a) - Advs: Camilla Gabriela Chiabrando Castro Alves (OAB: 156396/SP) -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 339 contraminuta no prazo legal. Oportunamente, tornem conclusos para continuidade do julgamento. Int. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Fernando Henrique Ortiz Serra (OAB: 310445/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2000841-63.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas excl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 745 Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Pátio do Colégio, sala 515 Nº 2246997-62.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: C. G. M. Agravado: D. A. de A. L. - Vistos. 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 681 9 mil reais). Isso posto, e considerando tudo o que mais consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação de oferta de alimentos ajuizada por UMBERTO BONINI em face de seus filhos ENZO DE CARVALHO BONINI e GABRIEL DE CARVALHO BONINI, o que faço para condená-lo a prestar alimentos aos requeridos, fixando a obriga

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2546 1497 Pugna pela redução dos alimentos, em favor da filha, para valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo. Ao que se verifica, a questão referente à assistência judiciária ainda pende de análise junto ao d. juízo a quo. Assim, em 20 dias, cuide o agravante de comprovar, nessa sede, eventual deferimento do benef

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2713 1223 Nº 2253837-25.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: P. A. C. - Agravado: F. de C. B. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento tirado da r. decisão que, no