Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2674 1670 de efeito suspensivo e ao final o provimento do recurso (fls. 01/10 do recurso). O recurso foi distribuído por dependência ao AI n 2075958-31.2018.8.26.0000 (fls. 29). O recurso é tempestivo e foram recolhidas as custas (fls. 27). 2. Nos termos do art. 995, parágrafo único do CPC, “A eficácia da decisão recorrida poderá s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2798 823 responsabilidades. 8.Por este motivo, não concedo totalmente a tutela para minorar demais a responsabilidade do alimentante, pois, fácil dessa forma fugir de sua obrigação. 9.Comunique-se o teor deste decisum ao MM. Juiz a quo. 10.Ato contínuo, intimese agravante para contraminuta. 11.Por fim, remetam-se os autos à D. Procurad

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2140 89 Aguiar Valença (OAB: 33980/PE).Agravado: Marcos Antonio Araujo.Advogada: Seila Buziles de Melo (OAB: 8576/AL). Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do agravo de instrumento, para, no mérito, darlhe parcial provimento, apenas para reduzir o valor cominado a título de m

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 644 se vislumbra de plano, pela gravidade dos fatos noticiados pelo Ministério Público, bem como pelo desconhecimento de seu paradeiro e sua omissão em relação ao incapaz, que, por si só, já justificariam a medida. Conforme ensina Maria Helena Diniz, “a curatela é o encargo público cometido, por lei, a alguém para reger e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 790 contratação dos planos de saúde, nos termos da Súmula 608 do Superior Tribunal de Justiça. No mesmo sentido, a Súmula 100 deste Egrégio Tribunal de Justiça. Há indícios de que a negativa de custeio pela agravada da cirurgia de implantação de prótese peniana e do cateter uretral pode ter sido abusiva. No caso concreto,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2549 690 Tão logo seja publicada esta decisão, tornem imediatamente conclusos, nos termos da Resolução nº 772/2017 do Órgão Especial deste Tribunal, disponibilizada no DJe aos 09 de agosto de 2.017 e em vigor desde a data da publicação. - Magistrado(a) Francisco Loureiro - Advs: Otacilio José Barreiros (OAB: 79282/SP) - Teresa Cristi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2558 693 recurso, que restou prejudicado. - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Advs: Hocimara Aparecida Costa Pereira (OAB: 310697/SP) - Camila Goulart Ambrozio Silva (OAB: 322975/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 2116230-04.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2684 678 ao recurso apenas para estender o período de aproximação gradativa para seis encontros. É O RELATÓRIO. O recurso não deverá ser conhecido. Conforme se infere do contido nos autos, o agravante ingressou com ação de regulamentação de visitas, alegando que o regime anteriormente estabelecido não assegurava ao genitor o c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2024 499 ora trazida, não se pode concluir que o custeio das despesas processuais irá comprometer seu sustento ou de sua família”. Respeitado o entendimento da MM. Juíza de Direito, está suficientemente justificado o estado de hipossuficiência financeira da agravante. É verdade que atualmente se tem exigido prova da situação fin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 1401 agravante a fim de desqualificar o relatório são genéricos e insuficientes para combater as conclusões fundamentadas das experts, revelando apenas seu inconformismo com o parecer desfavorável a suas pretensões. Ressalta-se que todos os quesitos formulados pelo recorrente foram respondidos de modo satisfatório às fls. 981/9