Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2888 3135 HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 62/63 , a que chegaram as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC. Em razão da preclusão lógica, dou esta decisão por transitada em julgado nesta data.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 1811 primário, porque aquele se exercita para a tutela deste último. Por exemplo, o interesse primário ou material de quem se afirma credor é de obter o pagamento surgindo o interesse de agir (processual) se o devedor não paga no vencimento. O interesse de agir surge da necessidade de obter do processo a pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3563 2275 caput, c.c. o artigo 61, inciso II, alínea ‘f’, ambos na forma do art. 69, caput, todos do Código Penal, pois, em 02 de julho de 2018, na Rua Morrinhos, 164, casa 01, Sacomã, nesta Comarca, prevalecendo-se de relações domésticas e familiares, ameaçou de causar-lhe mal injusto e grave e ofendeu a integridade corpo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 778 a descoberta da enfermidade. Ressalta-se ainda que a negativa injustificada ao cumprimento do contrato, além de ter colocado em risco a vida do autor, gerou constrangimento e sofrimento que extrapolam o mero aborrecimento. Nesse sentido: “APELAÇÃO Plano de Saúde Obrigação de fazer c/c indenização por danos morais Tratamen

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2182 77 FAZ SABER a(o) JHONNY FERNANDES DOS SANTOS, filho de Antônio Francisco Dias e Cleonice Fernandes dos Santos e ANDERSON DONIZETE RIBEIRO CUSTÓDIO, filho de José Docizete Custódio e de C~elia Custódio, que lhe foram proposta uma ação de Guarda por parte de Ademilson Cardoso Pires, alegando que: EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1498 1680 Consumidor, como pretende a embargante. Não se aplicando o Código Consumerista ao presente caso, nada há de irregular no estabelecimento de multa de 5% para o caso de inadimplência. Quanto à impugnação aos juros, apesar de dispensável por conta da falta de declaração do valor que entende ser corret

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1017 820 escola, para que demonstre e traga aos autos os valores em aberto devidos pelo executado. A Douta Promotora de Justiça se manifestou às fls. 132. É o breve relatório. DECIDO. A exceção de pré-executividade comporta rejeição. Com efeito, a exceção não é expressamente prevista no direito brasileiro, tratando-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 509 1566 Processo 005.09.105967-9 - Exoneração de Alimentos - C. R. de A. - H. P. de A. - - L. P. de A. - - C. C. P. dos S. - (IR 08/07) - Vistos. O termo de fls.15 fixou alimentos “ a separanda e aos filhos”. Aquela foi incluida no pólo passivo da presente demanda, entretanto, até o momento, não foi citada. Nestes termos, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2893 3458 elemento resultar na possibilidade de alterar a convicção do julgador, o que não ocorre na presente situação. Nesse sentido: Pedido de oitiva de testemunhas, por meio de carta rogatória, formulado pela ré. Indeferimento. Hipótese que não caracterizou cerceamento de defesa. Prova pretendida que nã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 1751 Darini Gati (OAB: 389304/SP) - Daisa Moraes Brondi Fraccaroli (OAB: 207807/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2241949-88.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agra