Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1206 249 Fls. 09/10 - recebo como emenda à peça primeira. Anote-se. Providenciem os requerentes o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Int. e Prov. - ADV: CARLOS JOSE DE MORAES ANDREOTTI (OAB 171435/SP) Processo 0903107-47.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Fixaçã

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1302 11 do caso, entendo razoável a substituição da perícia por relatório médico discriminado, o qual encontra-se juntado a fls. 54, no qual consta ser a interditanda portadora de “doença de Alzheimer” (CID: F 03/ I 10)., em caráter irreversível. Isso posto, sendo indiscutível a incapacidade da interditanda, julgo possível o acolhim

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1310 12 publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. Nada mais. Dado e passado na cidade de SÃO PAULO em 16 de agosto de 2012. - ADV: KATIA CILENE OLIVEIRA GIRALDI (OAB 175458/SP) Processo 0024059-69.2011.8.26.0001 - Interdição - Tutela e Curatela - E. R. da S. - B. R. S. - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 841 1847 - L. R. dos S. - Vistos. I Concedo a gratuidade requerida, ANOTANDO-SE. II Arbitro os alimentos provisórios em meio salário mínimo nacional mensal, à míngua de qualquer comprovação acerca dos rendimentos percebidos pelo réu, devidos desde a citação. III Assinalo audiência de CONCILIAÇÃO para a da

Caderno único ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de julho de 2019 PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Setor Administrativo, sala 127, 1 andar, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 3103-2402/3103-2403. Funcionamento: 12h00 às 19h00. E-mail: 01vfamilia.p

Caderno único ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de junho de 2018 18 (dezoito) anos para efetivação de matrícula e conclusão de cursos da educação de jovens e adultos - EJA, para o ensino médio, consoante previsão contida no artigo 34, inciso II, da Resolução nº 01/2010 do Conselho de Educação do Distrito Federal. Registre-se, a propósito, a igualdade de tratamento paralelo dado pela própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação, artigo 38, que, tocant

Caderno único ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de novembro de 2017 por estabelecer barreiras de forma a impedir que o exame supletivo fosse utilizado como supedâneo do curso regular, como pretendem os ora autores. 3.3. Como pontuado pelos autores, a legislação não impede que um menor de idade conclua o ensino superior, mas sua admissão nesse nível educacional deverá se dar após a conclusão do curso médio regular, diante da vedação da realização do exame

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 24 de Julho de 2020 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ANEXO I (a que se refere o artigo 1º desta Resolução) SRE ALMENARA DIAMANTINA DIAMANTINA DIAMANTINA DIAMANTINA DIAMANTINA DIAMANTINA DIAMANTINA DIAMANTINA DIAMANTINA DIAMANTINA DIAMANTINA DIAMANTINA DIAMANTINA DIAMANTINA DIAMANTINA DIAMANTINA DIAMANTINA DIAMANTINA DIAMANTINA DIAMANTINA DIAMANTINA DIAMANTINA DIAMANTINA DIAMANTINA DIAMANTINA DIAMANTINA DIAMANTINA DIAMANTINA DIAMANTINA DIAMANTINA DIAMANTINA DI

Caderno único ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de julho de 2017 CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SISTEMA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. CRIANÇA E ADOLESCENTE. SUJEITOS DE DIREITOS. PRINCÍPIOS DA ABSOLUTA PRIORIDADE E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. INTERESSE DISPONÍVEL VINCULADO AO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. EXPRESSÃO PARA A COLETIVIDADE. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. RECURSO PROVIDO. 1. A Constituição Federal alterou o anterior Sistema de

Caderno único ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de julho de 2017 constitucionalmente, quais sejam, da Justiça Federal e de competência originária. 5. Trata-se, in casu, indubitavelmente, de interesse de cunho individual, contudo, de expressão para a coletividade, pois vinculado ao direito fundamental à educação (art. 227, caput, da CF), que materializa, consequentemente, a dignidade da pessoa humana. 6. A disponibilidade (relativa) do interesse a que se visa tut