Caderno único ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de julho de 2017 contrária à legislação de regência a concessão de liminares autorizando o ingresso de menores de 18 anos em curso dessa natureza. 2. É inadmissível a subversão da teleologia do exame supletivo, o qual foi concebido com o escopo de contemplar aqueles que não tiveram acesso ao ensino na idade própria ou, mesmo o tendo, não lograram concluir os estudos, não sendo por outra razão que o legislado

Caderno único ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de julho de 2017 o tema, em tom quase admoestativo, repisam o fato de que o exame supletivo não pode ser usado como subterfúgio para o estudante encurtar sua vida escolar, burlando todo o sistema administrativo criado para regular a permanência do aluno na escola. Confira-se: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. INSCRIÇÃO EM EXAME SUPLETIVO. POSSIBILIDADE. APROVAÇÃO EM EXAME VESTIBULAR. SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLI

Caderno único ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de novembro de 2017 assim como da parte autora, será reputado como ato atentatório à dignidade da Justiça, sancionando-a em multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. 6.1. Intime-se a parte autora na pessoa de seu procurador constituído nos autos. 6.2. As partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos,

Caderno único ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de junho de 2018 imprescindíveis ao exercício do direito de ação. Não se vislumbra, por outro lado, nulidades processuais a serem sanadas ou declaradas pelo Juízo. Na matéria de fundo, percebe-se que a discussão gira em torno de atos praticados pela instituição credenciada para o curso de educação de jovens e adultos que se recusou em proceder à matrícula dos autores para aplicação de exames de conclusão

Caderno único ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de maio de 2019 de sentença em razão do pagamento. Todavia, de forma indevida, na decisão agravada, foi determinada a comprovação da quitação da parcela com vencimento em 10/05/2015, conforme requerido pela parte agravada em sua manifestação, a qual foi intempestivamente apresentada. Defende, assim, que deve o mandado de prisão ser recolhido, porquanto a obrigação alimentar foi integralmente cumprida. Ao fina

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – terça-feira, 30 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 SRE: UBERLÂNDIA CARREIRA: ATB – ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA SRE: METROPOLITANA A CARREIRA: PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA MASP - DV 985016-5 Nome do Servidor Nº Adm REGINA MARIA PEREIRA DOS SANTOS RAMOS 01 Carreira PEB Situação Atual Nível Grau III B Promoção Nível Grau IV A Vigência 07/07/2011 SRE: METROPOLITANA B CARREIRA: PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 – 13 Minas Gerais Diário do Executivo Diretoria de Administração de Pessoal Diretoria de Gestão Estratégica de Recursos Humanos Diretoria de Inovação e Tecnologia da informação Diretoria de Infraestrutura Física e Engenharia Diretoria de Logística e Patrimônio Superintendência de Gestão Diretoria de Formalização de Contratos Diretoria de Compras Diretoria de Formalização de Convênios e Resoluções Diretoria de Contabilidade e Fina

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 05 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 CONSELHEIRO LAFAIETE CONSELHEIRO LAFAIETE CONSELHEIRO LAFAIETE CONSELHEIRO LAFAIETE CONSELHEIRO LAFAIETE CONSELHEIRO LAFAIETE CONSELHEIRO LAFAIETE CONSELHEIRO LAFAIETE CONSELHEIRO LAFAIETE CONSELHEIRO LAFAIETE CONSELHEIRO LAFAIETE CONSELHEIRO LAFAIETE CONSELHEIRO LAFAIETE CONSELHEIRO LAFAIETE CONSELHEIRO LAFAIETE CONSELHEIRO LAFAIETE CONSELHEIRO LAFAIETE CONSELHEIRO LAFAIETE CORONEL FABRICIANO CORONEL FABRIC

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 09 de Abril de 2019 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 10739647 3790193 10741452 10734739 10728699 10734044 10728020 10734663 10709632 10731636 10733962 10736114 10733954 10709764 10727782 10717163 10710077 10715431 10714004 1907922 10721678 10738664 10741577 10731909 10733848 10728368 10734010 10734051 10725786 10730612 10719623 10718617 10741676 3726668 10734606 10731271 10742534 10740371 10727063 10730059 10735827 10714228 10735645 10740322 10058121 10737534 10

Diário da Justiça ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 01156 Processo: 0004256-35.2011.815.0251 - DECLARATORIA DE CONS AUTOR: M. D. L. F. ADVOGADO: 009366PB TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: J. F. A. ADVOGADO: 004755PB RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU: J. F. A. ADVOGADO: 004755PB RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU: A. C. F. A. ADVOGADO: 004755PB RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU: M. F.