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a. c. l. v. - Página 66

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TJDFT 19/07/2018 - Pág. 337 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2018 - ME, MARCUS E HELENA LANCHONETE LTDA - ME, MARIA DE FATIMA BARRETO - ME, MARIZA FERREIRA DA SILVA LANCHONETE EIRELI - ME, MARNY CRUZ DE OLIVEIRA FREITAS - ME, MARIA DIVA DE OLIVEIRA SOUZA - ME, ELEUZA TRINDADE DOS SANTOS, MARINEZ MARCELINO DE ALBUQUERQUE LANCHONETE - ME, MARIA DO CARMO MACHADO LIMA CALISTO 19963637353, MARIA AUXILIADORA RODRIGUES SANTOS 11255340100, M. DO S. L DA SILVA LANCHONETE - ME,

TJDFT 19/07/2018 - Pág. 343 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2018 SILVA CAETANO - ME, J & F LANCHONETE LTDA - ME, SINARA ALVES PIAU, LANCHONETE FAMILIAR LTDA - ME, LANCHES EXPRESSO LTDA - ME, L & D LANCHONETE LTDA - ME, LAERTE FONSECA DE CASTRO - ME, LOURDES OLIVEIRA DA SILVA DOS SANTOS - ME, LANCHONETE CARRILHO LTDA - ME, LANCHONETE ESCOLA NORMAL DO GAMA LTDA - ME, LOPES & LOPES LANCHONETE LTDA - ME, LIDIANE & THAYGUER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, DENISE ANDRADE L

TJDFT 19/07/2018 - Pág. 354 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2018 ao acordo, sob pena de pagamento de multa diária e solidária entre o DF e os cantineiros, por unidade de ensino, no valor de 500 mil reais? (ID. 4617623). Instados os agravantes a se manifestarem, foi apresentada a petição de ID. 4763474, onde aduzem que ?tendo em vista que se discute na impugnação ao cumprimento de sentença a questão dos institutos de autorização e/ou permissão e o seu enquad

TJDFT 19/07/2018 - Pág. 375 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2018 - ME, MARCUS E HELENA LANCHONETE LTDA - ME, MARIA DE FATIMA BARRETO - ME, MARIZA FERREIRA DA SILVA LANCHONETE EIRELI - ME, MARNY CRUZ DE OLIVEIRA FREITAS - ME, MARIA DIVA DE OLIVEIRA SOUZA - ME, ELEUZA TRINDADE DOS SANTOS, MARINEZ MARCELINO DE ALBUQUERQUE LANCHONETE - ME, MARIA DO CARMO MACHADO LIMA CALISTO 19963637353, MARIA AUXILIADORA RODRIGUES SANTOS 11255340100, M. DO S. L DA SILVA LANCHONETE - ME,

TJDFT 19/07/2018 - Pág. 387 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2018 DA ABADIA FERREIRA ALBERNAZ - ME, ELSON ROMAR DE CASTRO RAMOS -ME, ERICA DA SILVA CAVALCANTI BATISTA - ME, FABIANO DA SILVA MALHEIROS - ME, FLAVIA MARQUES DOS SANTOS LANCHONETE LTDA - ME, FERNANDO BATISTA GUSMAO - ME, FERNANDO LIMA PIMENTEL - ME, FRANCISCA PINHEIRO CHAVIER DA SILVA - ME, F R DA S BEZERRA LANCHONETE - ME, GILSON BOM PALADAR EIRELI - ME, GILMAR E NEIDE LANCHONETE LTDA - ME, GLEIDISON SOARE

TJDFT 19/07/2018 - Pág. 392 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2018 ao acordo, sob pena de pagamento de multa diária e solidária entre o DF e os cantineiros, por unidade de ensino, no valor de 500 mil reais? (ID. 4617623). Instados os agravantes a se manifestarem, foi apresentada a petição de ID. 4763474, onde aduzem que ?tendo em vista que se discute na impugnação ao cumprimento de sentença a questão dos institutos de autorização e/ou permissão e o seu enquad

TJDFT 19/07/2018 - Pág. 398 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2018 CANTINEIROS DAS ESCOLAS DO DF ? ACEDF contra decisão proferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que deferiu o ingresso dos agravantes no cumprimento de sentença originário, movido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL para a desocupação das cantinas em escolas públicas ocupadas por terceiros sem prévia licitação, e indeferiu a impugnação ao cumprimento de se

TJDFT 19/07/2018 - Pág. 401 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2018 DE ASSIS SANTOS LANCHONETE - ME, MONTE HOREBE LANCHONETE LTDA - ME, LUANA SOARES FERREIRA - ME, SONIA DE FATIMA RABELO DOS SANTOS - ME AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por ASSOCIAÇÃO DOS CANTINEIROS DAS ESCOLAS DO DF ? ACEDF contra d

TJDFT 19/07/2018 - Pág. 413 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2018 - ME, MARCUS E HELENA LANCHONETE LTDA - ME, MARIA DE FATIMA BARRETO - ME, MARIZA FERREIRA DA SILVA LANCHONETE EIRELI - ME, MARNY CRUZ DE OLIVEIRA FREITAS - ME, MARIA DIVA DE OLIVEIRA SOUZA - ME, ELEUZA TRINDADE DOS SANTOS, MARINEZ MARCELINO DE ALBUQUERQUE LANCHONETE - ME, MARIA DO CARMO MACHADO LIMA CALISTO 19963637353, MARIA AUXILIADORA RODRIGUES SANTOS 11255340100, M. DO S. L DA SILVA LANCHONETE - ME,

TJDFT 19/07/2018 - Pág. 419 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2018 SILVA CAETANO - ME, J & F LANCHONETE LTDA - ME, SINARA ALVES PIAU, LANCHONETE FAMILIAR LTDA - ME, LANCHES EXPRESSO LTDA - ME, L & D LANCHONETE LTDA - ME, LAERTE FONSECA DE CASTRO - ME, LOURDES OLIVEIRA DA SILVA DOS SANTOS - ME, LANCHONETE CARRILHO LTDA - ME, LANCHONETE ESCOLA NORMAL DO GAMA LTDA - ME, LOPES & LOPES LANCHONETE LTDA - ME, LIDIANE & THAYGUER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, DENISE ANDRADE L

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