Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 902 1181 a cópia com a formalização das assinaturas, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. Int. - ADV OTACILIO DE ASSIS PEREIRA ADAO OAB/SP 198558 568.01.2011.000912-8/000000-000 - nº ordem 124/2011 - Execução de Título Extrajudicial - ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA E ASSISTENCIAL CRISTIANO OSÓRIO DE OLIVEIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 881 1896 Fundamento e decido. Regularmente intimados na pessoa de sua procuradora para cumprir a determinação de fls. 11 e 17, os requerentes quedaram-se inertes. Assim, tendo deixado de cumprir a diligência que lhes foi ordenada, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL nos termos do artigo 284, parágrafo único do Código de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 566 1002 - SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE BANCOS S/A X MARCIA DOMINICI DE GODOI - haver decorrido “in albis” o prazo legal sem o pagamento da dívida e/ou manifestação do devedor, nos termos do art 236 e 475-J do CPC. - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797 - ADV ULISSES MONTEIRO TEIXEIRA OAB/SP 181447 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1255 922 dívida o dia 01/07/2010 (dia que, em tese, o réu teria que ter recebido a totalidade do preço contratual), não havendo qualquer razão jurídica para ser aceita a data apontada no demonstrativo de fls. 459 (dezembro de 2007). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação e PARCIALMENTE PROCEDENTE A RECONVENÇÃO.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1269 1591 PEDRO X ENEAS DE ARRUDA SANTOS E OUTROS - Fls. 84: PUBL. EX-OFF: Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, acerca do(a) AR ou SEED devolvido sem cumprimento a fls. 73/76 (“NÃO EXISTE O NÚMERO” e “DESCONHECIDO”). - ADV GLAUCIA NOGUEIRA DE SÁ OAB/SP 274623 361.02.2011.001917-0/000000-000 - nº or

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1213 2681 FLS. 28:”Manifeste-se a requerente sobre a cota do Dr. Promotor de Justiça”. (COTA DO MP:”As visitas provisórias, assim como as definitivas, podem e devem ser resolvidas incidentalmente na ação de guarda, inclusive pos ser consequência da definição da guarda e, ainda, por economia processual. Não h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1128 1123 566.01.2011.012486-6/000000-000 - nº ordem 1286/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - EDMILSON CARNEIRO SOUZA X GILSON FONSECA MIRANDA E OUTROS - Vistos etc. Defiro o pedido de expedição de novo mandado de levantamento, conforme requerido. Após, certifique-se o eventual trânsito em julgado da senten�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 875 458 e não mais necessitar da pensão. Procede o pedido inicial. É certa a obrigação do pai em relação aos filhos. A alimentanda, à época da fixação da pensão, dependia da prestação alimentícia para seu sustento. Atualmente, porém, a realidade é outra. A alimentada já atingiu a maioridade. Cumpre de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 804 1510 do débito, pois se realmente ficou impossibilitado de arcar com a obrigação assumida, deveria o executado pleitear em Juízo a redução do valor da pensão ou até mesmo a exoneração. Todavia, simplesmente deixou de pagá-la sem que nenhuma providência fosse tomada e apenas agora alegou que está pas

Caderno único ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de dezembro de 2011 da separação judicial consensual em divórcio. O Ministério Público oficia pela procedência do pedido (fl.17). É o sucinto relatório. Decido Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 66, dando nova redação ao parágrafo 6º do art. 226 da CF, não se exige mais um período de separação para o divórcio, que passou a ser direto, podendo a parte interessada pleiteá-lo a qualquer tem