Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 563 partir da juntada do mandado aos autos. Defiro ao oficial de justiça os benefícios do artigo 212 do CPC.” (sic) O artigo 300 do Código de Processo Civil admite a concessão da tutela de urgência na hipótese de haver “elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 3459 Rosa - Vistos. 1) Remetam-se os autos ao distribuidor para regularização da competência desta ação, conforme já determinado. Atente a serventia. 2) Comprove, o INSS, o depósito dos honorários periciais, sob pena de preclusão da prova. 3) Com a sua efetivação, prossiga-se com a intimação do perit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 4019 - Acolhimento Institucional - A.A.S. - - A.A.B.V. - VISTOS. Por primeiro, cadastre a d. Patrona do Réu no sistema SAJ (fls. 83/85). Sem prejuízo de eventual julgamento no estado, digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem a produção de provas, justificando, objetiva e fundamentadament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1569 1954 Processo Civil). Ressalta-se que o valor da causa e, consequentemente, o do monte-mor e das custas, deverão ser reanalisadas quando da apresentação da relação de bens a serem inventariados, certificando-se. Caso requerido, deferido o recolhimento das custas nos termos do art. 4º, §7º, da Lei 11.608

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1665 560 Máquinas Ltda. e da empresa Saeco Solutions do Brasil Comercial Ltda.; bem como pedido de realização de perícia contábil na empresa Saeco Solutions do Brasil Comercial Ltda. (fls. 211/213). Em que pese o entendimento da agravante, se afigura correta a decisão agravada. A agravante se insurge contra os mesmos pedidos que já for

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1386 328 na petição inicial é eficiente para sustentar, em tese, o ajuizamento da ação, donde se identifica o elemento da ação da causa de pedir. As condições da ação devem ser analisadas em abstrato, ou seja, de acordo com a fundamentação fática e jurídica exposta na petição inicial, donde se extrai, no caso em come

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1364 364 prerrogativas do art. 172 e §§ do CPC, advertindo-o de que deverá apresentar contestação nessa audiência, através de Advogado, se não obtido o acordo, e que a ausência de contestação ou o seu não comparecimento à audiência implicará em sua revelia e confissão (Lei 5.478/68, art. 7º). Se houve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1394 347 RELAÇÃO Nº 0060/2013 Processo 0001233-67.2013.8.26.0037 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - A. F. da S. - M. E. N. da S. e outro - 1. Fls.19/20: Recebo a emenda, anotando-se. A ação seguirá o rito da Lei 5.478/68. 2.Junte a Serventia cópia da sentença proferida nos autos da ação de Alime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1385 1307 0040711-92.2009.8.26.0564 (564.01.2009.040711-0/000000-000) Nº Ordem: 003304/2009 - Execução de Alimentos Alimentos - P. L. B. D. S. X R. M. D. S. - Fls. 97 - Vistos. Diante da inércia do exequente, remetam-se os autos ao arquivo. Int. ADV ANTONIO CARLOS MIOLA JUNIOR OAB/SP 227091 - ADV DANIELA CERVONE PEZZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1268 302 (fls. 14; 25, 26, 30 e 38). A outra metade dos saldos ficou disponível para livre movimentação pelo réu. Parte desse valor bloqueado tem origem no pagamento da colheita da cana, devendo, portanto, ser deduzida da meação da autora a quantia de R$ 9.678,52 relativa à dívida objeto da Cédula Hipotecária