819 resultados encontrados para a. c. v. m. - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3228 389 ADV: CARLOS GUIMARÃES TRINDADE NETO (OAB 666666/AL) - Processo 0000712-85.2014.8.02.0060 - Execução Fiscal Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: Fazenda Pública Estadual - Diante da interposição de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, indepen
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 805 embargante, de modo que é juridicamente impossível a reintegração provisória na posse daquilo que jamais esteve sob seu domínio; sustenta o risco de dano reverso com a transferência do valor arrestado, considerando a contumácia da devedora e as fraudes reiteradamente praticadas, além do fato de residir no exterior, dific
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1460 1297 Processo 0025675-11.2013.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A. C. V. - M. E. de L. - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. (se o caso) 1) Cite-se o executado para, no prazo de 15(quinze) dias, pagar o débito alimentar (fls.04), sob pena de incidência da
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 870 1707 cuidados do pai e parentes paternos, o pedido lançado nestes autos não pode ser acolhido. Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido constante da presente ação de guarda proposta por Vanessa Maximiliano Prudência em face de Rogério Bertolini, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Pr
Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2805 4358 que contém procuração da sociedade com os poderes bastantes para receber e dar quitação (art. 1.113 das NSCGJ); 2.8 No caso do beneficiário ser falecido tal comunicação deverá ser feita nos autos antes do preenchimento do formulário, para os fins do artigo 313, I, do CPC. - ADV: LÍGIA FERNANDA KAZOKAS
Edição nº 195/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de outubro de 2017 em julgamento proferido em regime de recurso repetitivo: ?RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N.º 08/2008. ADMINISTRATIVO. VEÍCULO. AUSÊNCIA DE REGISTRO E LICENCIAMENTO. ART. 230, V, DO CTB. PENAS DE MULTA E APREENSÃO. MEDIDA ADMINISTRATIVA DE REMOÇÃO. LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE MULTAS JÁ VENCIDAS E DAS DESPESAS COM REMOÇÃO E DEP
34 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2017 00256 Processo: 0005593-78.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FELIPE TRAJANO DE FRANCA ADVOGADO: 008632PB RICARDO DE NOVAES GOMES. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DIA 24/04/ 2017, PELAS 14:00HORAS 00257 Processo: 0008094-97.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: TACIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: 019422PB HENRIQUE TOME DA SILVA. Despacho:
A l u z d e u m a i n t e r p r e t a ç a ̃ o s i s t e m a ́ t i c a r u m o a ̀ e f e t i v i d a d e d o s d i r e i t o s f u n d a m e n t a i s , J u a r e z F r e i t a s [3] a d u z s e u e n t e n d i m e n t o s o b r e a p o s t u r a d o P o d e r Ju d ic iá r io e m fa c e d a A d m in is tr a ç ã o , n o s s e g u in te s te r m o s a o d is c o r r e r s o b r e o p r in c íp io d a u n ic id a d e d a ju r is d iç ã o : O p r i n c ı ṕ i o e m t e l a i m p l i c a n