Seção II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 TA ACAO PENAL. DITO ISSO, ESTENDO OS BENEFICIOS A ELE. ASSIM, EXP ECAM-SE ALVARAS DE SOLTURA, DEVENDO OS ACUSADOS SEREM POSTOS EM L IBERDADE, SE POR OUTROS MOTIVOS NAO ESTIVEREM PRESOS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 23 DE SETEMBRO DE 2016. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 177528-67.2014.8.09.0175 : 585 : ACAO PENAL : ISRAEL DE

Seção II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 AMBEM ESTAO PRESENTES ELEMENTOS PALPAVEIS QUANTO A MATERIALIDADE DELITIVA, BEM COMO INDICIOS VEEMENTES DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE OS DENUNCIADOS, CARACTERIZANDO-SE A JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL. DESSE MODO, AUSENTES AS CAUSAS DE REJEICAO DE PLA NO, COMO NO ART. 395, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VERIFICADA A V IABILIDADE DA ACUSACAO, RECEBO A DENUNCIA. CIT

Seção II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 DA DEFESA PARA REVOGACAO DO DECRETO PRISIONAL, BEM SALIENTOU A PR OMOTORA DE JUSTICA QUE REFERIDA DECISAO PAUTOU-SE NA CERTEZA DE Q UE O REU NAO TINHA CUMPRIDO AS DETERMINACOES DE MUDAR DE ENDERECO SEM PREVIA COMUNICACAO E QUE SEU SUMICO FRUSTRAVA A INSTRUCAO PR OCESSUAL. DE FATO FORAM ESTES OS PARAMETROS E QUE, FAZENDO AQUI M EIA CULPA, VERIFICA-SE QUE NAO SAO RAZOES A

Seção II ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 AL, EM RELACAO AS VITIMAS CARLOS PEREIRA E LUCIRENE MARQUES. DESS E MODO, EM RAZAO DO CONCURSO MATERIAL, SOMAM-SE 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA, NO PATAMAR DE 1/30 DO SALARI O-MINIMO PARA CADA DIA. CONSIDERANDO O REGRAMENTO DO ART. 33, 2, C DO CODIGO PENAL, FIXO O REGIME ABERTO PARA O INICIO DE CUMPRIME NTO DA PENA. ATENDENDO O ACUSADO AOS REQUIS

Seção II ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 BLICA DO ESTADO DE GOIAS PARA PATROCINAR A DEFESA DOS REUS, DEVEN DO SER INTIMADA, MEDIANTE CARGA DOS AUTOS, PARA APRESENTAR RESPOS TA A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODI GO DE PROCESSO PENAL. DESDE JA, DESIGNO O DIA 05 / 03 / 2018 AS 1 5 : 30 HORAS, PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE PROPOSTA DE SUSPE NSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O ACUSADO

Seção II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESCRITAS NO ART. 59, DO CODIGO PENAL: A) CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE DO ACUSADO, VEZ QUE NAO VISLUMB RO MAIOR CENSURABILIDADE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO QUE JA CONSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL; B) NAO PO SSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS; C) CONDUTA SOCIAL, E ELEMENTO ESTRAN HO AO FATO. O DIREITO PENAL NAO PODE ATENDER A

Seção II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 ACUSADO : AMARILDO HILARIO DOS SANTOS VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 13068 GO - JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA PARA CON DENAR O ACUSADO NAS SANCOES DO ART. 14, DA LEI N 10.826/2003, POR SER CERTA SUA CONDUTA DE PORTAR ARMA DE USO PERMITIDO, SEM AUTOR IZACAO, CUJA MATERIALIDADE ILICITA E AUTORIA FORAM CABA

Seção II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 DESPACHO : INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO WYLHA DEYVED GOMES DIAS, DR. TIAGO COELHO CAVALCANTE RIBEIRO, OAB-GO 35477, PARA QUE COMPROVE A COMUNICAÇÃO DE SUA RENÚNCIA AO CONSTITUINTE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 366041-53.2013.8.09.0175 1825 ACAO PENAL CENTRO SUL OPERADORA LOGISTICA LTDA GERALDO ANTONIO SANTIAGO NETO 16441 GO

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 FICOU AUSENTE NO FEITO. CONFIRMADA A AUTORIA E NAO HAVENDO EXLUD ENTES, A CONDENACAO SE IMPOE. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA IMPUTADA AO ACUSADO, PARA CONDENA-LO NAS PE NAS DO ART. 14, CAPUT, DA LEI N 10.826/2003. ANTE O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA (ART. 5, XLVI, DA CF) PASSO A FIXACAO E DOSIMETRIA DA PENA, NOS TERMOS DO ART. 59 E 68

Seção II ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 1, PRESTACAO PECUNIARIA (ART. 45, 1, CP), CONSISTENTE NO PAGAMENT O DE 1 SALARIO-MINIMO, AO CENTRO DE EVANGELIZACAO ESPIRITA EURIPE DES BARSANULFO E A 2 E NOVA PENA DE MULTA NO QUANTUM DE 30 DIAS-M ULTA, NO VALOR DE 1/30 CADA DIA. ISENTO O REU DAS CUSTAS E DESPES AS PROCESSUAIS. AGUARDE-SE EM LIBERDADE O TRANSITO EM JULGADO. AP OS O TRANSITO, MANTIDA A CONDENACAO, EXPECA