Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 T. 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL REMETE AO CODIGO DE PROCESSO C IVIL. NESTE ASPECTO, O ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N 13.1 05/2015), EM SEU ART. 212, ESTABELECE QUE O CUMPRIMENTO DO MANDAD O DEVERA DAR-SE EM DIAS UTEIS, DAS 6 AS 20 HORAS. ACRESCE ENTAO O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AINDA QUE, NO CASO DE NECESSIDADE DE C UMPRIMENTO EM DIAS E HORARIOS EXCEPCIONAIS,

Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 DESPACHO : AUTOS N: 107024-94.2018.809.0175 DECISAO CONSIDERANDO QUE O ACUSA DO LEONARDO DOS SANTOS ENCONTRA-SE CUSTODIADO NA CADEIA PUBLICA D A COMARCA DE FORMOSA/GO (VIDE CERTIDAO A F. 452), REVOGO O INTERR OGATORIO DESIGNADO NO DESPACHO DE F. 448 E DETERMINO A ESCRIVANIA QUE EXPECA CARTA PRECATORIA INTERROGATORIA A COMARCA DE FORMOSA/ GO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIAN

Seção II ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 RITO SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO REQUER O ARQUIVAMENTO DOS PRES ENTES AUTOS, UMA VEZ QUE NA SITUACAO ORA EM COMENTO NAO RESTOU CO MPROVADO CERTEZA DA MATERIALIDADE E INDICIOS DA AUTORIA DELITIVA. E O RELATORIO. DECIDO. NOS TERMOS DO ART. 28, RESSALVADO O DISPO STO NO ART. 18, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACOLHO A MANIF ESTACAO MINISTERIAL PARA O FIM DE DETERMINAR

Seção II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 DE DEFESA E DE PRODUCAO DE PROVAS NO CURSO DA INSTRUCAO PROCESSUA L. TAMBEM ESTAO PRESENTES ELEMENTOS PALPAVEIS QUANTO A MATERIALID ADE DELITIVA, BEM COMO INDICIOS VEEMENTES DE AUTORIA QUE RECAEM S OBRE O DENUNCIADO, CARACTERIZANDO-SE A JUSTA CAUSA PARA O EXERCIC IO DA ACAO PENAL. DESSE MODO, AUSENTES AS CAUSAS DE REJEICAO DE P LANO, COMO NO ART. 395, DO CODIGO DE PROCE

Seção II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 , CIENTIFIQUE-OS DE QUE, CASO NAO TENHAM PROCURADORES CONSTITUIDO S E NAO POSSAM FAZE-LOS, DEVERAO REQUERER A NOMEACAO DE PROFISSIO NAL DE ADVOCACIA DA DEFENSORIA PUBLICA. PROCEDA-SE A ALTERACAO NO SPG (SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU) DE FLAGRANTE INQUERITO PARA ACAO PENAL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 DENIVAL FRANCIS CO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTO

Seção II ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 IS QUE AINDA HAJA RESISTENCIAS INFUNDADAS QUANTO AO DEVER DE CUMP RIR OS MANDAMENTOS CONSTITUCIONAIS. CONQUANTO, EM RELACAO AQUELES QUE NAO VEEM ASSIM, INDAGO, DE PLANO, QUAL O SENTIDO DE SE MANTE R OS CADASTROS NEGATIVOS, SENAO PARA USO INDEVIDO FUTURAMENTE, IM PLICANDO EM OFENSA INFORTUNIO DESCABIDO AO AQUI SENTENCIADO, JA V ITIMADO PELO CURSO DE UMA PERSECUCAO PENAL

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 EPENDEM DE AMPLA DILACAO PROBATORIA LADO OUTRO, AO CONTRARIO DO S USTENTA DO PELA DEFESA TECNICA, O ACUSADO NAO FAZ JUS A SUSPENSAO CONDICI ONAL DO PROCESSO, VEZ QUE A PENA MINIMA PREVISTA PARA O DELITO SU POSTAMENTE PRATICADO SUPLANTA O PATAMAR DE 1 (UM) ANO, AUSENTE, P ORTANTO, O REQUISITO OBJETIVO PARA CONCESSAO DO SURSIS PROCESSUAL (ART 89 DA LEI N 9 099/95) ASSIM, N

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 36868 36842 8669 37339 34083 GO GO GO GO GO - PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 MARIO HENRIQUE DA SILVA FLABES GUILHERME VILELA PATO REZENDE AGOSTINHO GONCALVES FRANCA EDUARDO GONCALVES DE CARVALHO ALEXSANDER DE CARVALHO GONCALVES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA PARA O FI M DE ABSOLVER O 1 ACUSADO, PEDRO HENRIQUE COSTA ALVES, DAS IMPUTA COES DOS CRIMES PREVISTOS NO

Seção II ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 UNCIADOS MANTINHAM EM DEPOSITO DROGA E PRODUTO QUIMICO PARA DIFUS AO. NARROU-SE TAMBEM QUE OS ACUSADOS ASSOCIARAM-SE PARA A PRATICA DO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS. HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESS OAL. FOI FEITA A CLASSIFICACAO JURIDICA DOS FATOS NO ARTIGO 33, C APUT, 1, INCISO I, 34, ARTIGO 35, TODOS DA LEI 11.343/06 E ARTIGO 180 DO CODIGO PENAL. PRESENTES OS REQUISITO

Seção II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 GAMENTO, E MESMO COM CONDENACAO, COMO A PENA FIXADA NAO IMPOS PRI VACAO DE LIBERDADE, PERMITA-SE AO SENTENCIADO AGUARDAR EM LIBERDA DE SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO ATE O TRANSITO EM JULGAD O. APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO E LANCE O NOME DO SENTENCIADO NO ROL DOS CULPADOS. OFICIE-SE PARA DESTRU ICAO DA DROGA SE AINDA NAO OCORREU. JA EM REL