Judiciário ● 27/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3378/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Dezembro de 2021 691 insalubridade identificada compreende todo o contrato de trabalho. parcelas deferidas nesta decisão, quando for o caso. A reclamante concordou com as conclusões do laudo (ID. 9050585). Por corolário, deverá a 1ª reclamada fornecer à reclamante PPP de A 2ª demandada impugnou a conclusão da expert. acordo com as conclusões do laudo pericial, após o trânsito

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 5245 aplicado “por um tempo máximo de dois meses”. implementação das fases de antecipação e reconhecimento dos Em verdade, a expressa identificação do SALMEX no PPRA riscos, que não levaram em conta o SALMEX reconhecidamente 2015/2016, aliada à atividade relacionada na descrição de cargo e utilizado na atividade. Acrescente-se que o item 9.3.4 da NR-9 no PP

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 2561 atividades laborativas e econômicas. da reclamada para reduzir, pela metade (50%) os valores devidos a Ademais, em que pese a ora recorrente seja do ramo industrial, título de aviso prévio indenizado e multa do FGTS (de 40% para considerando a sazonalidade dos produtos por ela fabricados 20%). (confecção de moda praia) e a queda de vendas durante o período de

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 575 "COBRANÇA JUDICIAL DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. I. DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. 2. CHAMAMENTO AO CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. MULTA DO ART. 600 DA CLT. O PROCESSO. APELO DEFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. recolhimento da contribuição sindical fora do prazo, com exceção da ART. 896, § 1º-A, III, DA CLT. ÓBICE ESTRITAMENTE rural, atrai a aplicação da multa prevista no

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13220 Assim, como o paciente apresentava-se negativo não foi feito doenças e as atividades profissionais. A Lista B do Anexo do esquema terapêutico (profilaxia com medicação para evitar Regulamento da Previdência traz a existência de nexo técnico transmissão). Relata que após 45 dias do acidente, apresentou epidemiológico entre as doenças da autora e o trabalho

Judiciário ● 12/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1665/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 135 passam a realizar o serviço ajustado pela contratante e relativo ao as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os desenvolvimento de sua atividade. Esse mecanismo, decorrente de valores das multas; os casos de rescisão e os direitos da vários fatores, dos quais o mais destacado é a economia Administração na rescisão administrativa, a vincula

Judiciário ● 12/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1665/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 140 da contratação de força de trabalho no mercado capitalista, na qual o que constitui prerrogativa com natureza de poder-dever, escrita no figuram o prestador de serviços que realiza suas atividades art. 58, inciso III. materiais e intelectuais junto à empresa tomadora de serviços; a Ademais, o art. 67, da Lei 8666/93, impõe ao ente da administração empresa

Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Assim sendo, rejeito o pedido. 3292 de 20/10/2013 a 25/12/2013, sobre o salário-mínimo, no período contratual. DA INTEGRAÇÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO A base de cálculo do adicional de insalubridade será o salário- Via de regra, o fornecimento da alimentação ao empregado tem mínimo vigente, de acordo com o entendimento do STF, explicitado natureza salarial, na form

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 8708 prévio indenizado, com projeção até 24/1/2022. 14/01/2022.” Em decorrência, condeno a reclamada a pagar ao autor as Vale mencionar que a prova técnica foi elaborada por profissional seguintes parcelas: habilitado e baseado em inspeção realizada no local de trabalho do - saldo salarial do mês de dezembro de 2021 (13 dias); reclamante, pelo que deve prev

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 8369 exclusiva da ré, a qual não emitiu a devida CAT, em face da doença demonstração da constituição do direito vindicado. ocupacional, omissão esta que não pode prejudicar o direito à Além disso, os documentos juntados com a inicial não constituem estabilidade da obreira. A ré não pode se beneficiar da própria prova dos fatos alegados, especialmente de que