Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 26117 risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre trabalho ou se cumpria sobrejornada excessiva; se estava que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção trabalhando sob algum tipo de pressão psicológica ou econômica; contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados. se estava cumprindo aviso prévio, etc. Dest

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 677 descrita na petição inicial - 5h30 às 15h, sempre gozando de 30 dispositivo sofreu alteração, passando a prever o pagamento minutos de intervalo intrajornada, conforme por ele próprio afirmado apenas do período suprimido: "§ 4o A não concessão ou a e corroborado pela prova testemunhal. Reconheço ainda que o concessão parcial do intervalo intrajornada mínim

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 527 da Lei nº 13.467/2017. Não se pode negar a aplicação da Lei nº direitos adquiridos até esse mesmo marco temporal, por força do 13.467/2017 aos contratos que, embora iniciados em período que prever o inciso XXXVI do art. 5º da Constituição da República anterior à sua vigência, continuam em vigor, como no caso dos Federativa do Brasil de 1988. autos. A nov

Judiciário ● 16/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3183/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 166 imediata anotação aqui determinada. extraídos do aplicativo "whatsapp" - fls.61/62) não revela qualquer Juros e correção monetária nos termos da lei, com os ajustes indício que venha a justificar a dispensa do obreiro por justa causa. constantes da fundamentação, no tocante ao IPCA-E. Trata-se na realidade de uma discussão entre empregado e [...] empregad

Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 374 se participava de reuniões como responsável do setor; não soube Ademais, as provas documentais evidenciam que os documentos informar se a autora possuía subordinados e se respondia pelos do setor poderiam ser assinados tanto pela autora quanto pela atos da colega Genecilda. Importante ressaltar que a testemunha colega de setor, sendo que a autora chegou a partici

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 1332 No mesmo sentido, as conversas no whatsapp com a gerente da com o atravessador; aduz que o reclamante admite em áudio a empresa demonstram que o reclamante e a sua superior hierárquica conduta faltosa (Id. 940070f - fls. 62/79). combinavam as lojas que seriam utilizadas no cadastro (Id. 55f0f45 O ponto central para o deslinde da questão é definir como ocorreu a

Judiciário ● 16/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1685/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2015 317 reclamadas as titulares corretas quanto à resistência oposta a tal obrigações ali previstas, as quais têm origem na lei e podem, no pretensão, tornando-se, assim, partes legítimas. instrumento contratual, ser detalhadas ou ampliadas, sem, todavia, A verificação, no plano fático, acerca da existência ou não de sua serem excluídas. Com efeito, o princípio

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 4742 cada período, diligência que lhe incumbia. Outrossim, mesmo diante quinze (15) dias (atestado médico em anexo), ao retornar para o do informado às fls. 551/552, a experta manteve a conclusão do trabalho foi demitido. Agiu com manifesta má-fé, posto que já estava laudo pericial, atestando que a quantidade do creme de proteção programada sua demissão". for

Judiciário ● 28/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3152/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 7758 MATERIAL 17.04.2020, submete-se a pretensão de recolhimento de FGTS à O art. 6o da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro prescrição quinquenal, conforme marco acima descrito. (Decreto-Lei no 4.657/42) determina que a lei em vigor terá efeito Nos exatos termos da súmula 206 do TST, a prescrição da imediato e geral, respeitados o ato jurídico p

Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3113/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 7485 “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de humano como causa dos acidentes de trabalho: “De outra forma, há saúde, higiene e segurança”. quem coloque como elemento recorrente nas situações de infortúnio Aliás, é de se recordar vigorar no país, desde 18 de maio de 1.993, no meio ambiente de trabalho a existência do 'erro humano