Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região convencer outros alunos a se matricularem. 3265 O MM. Juízo de origem julgou improcedente o pedido de indenização por dano existencial, ao fundamento de que "a mera Sem razão. extrapolação da jornada de trabalho gera apenas direito ao pagamento das horas extras." O intervalo intrajornada constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, sendo garantido po

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 442 direito do autor, na forma do art.373, II, do CPC/15. Sendo assim, reputo por descumprida a cláusula 19ª da CCT. Logo, o defiro pagamento da multa equivalente a 01 (um) salário normativo do vigilante patrimonial, sendo revertida 50% para o sindicato laboral e 50% para o sindicato patronal, na forma do § 29º, da cláusula 19ª da CCT". No tocante ao benefício "segu

Judiciário ● 26/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2072/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2016 710 Célio Monteiro é ineficaz perante a execução eis que o reconhecimento de firma ocorreu em 23/10/2015 ( pag.12) após a VANDA DE FÁTIMA QUINTÃO JACOB certidão emitida pelo oficial de justiça ( fls.121 autos principais) o Juíza do Trabalho que coloca em dúvida a data de celebração do referido contrato inexistindo prova de que efetivamente a empresa do execu

Judiciário ● 04/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1718/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2015 Saúde, CUIABA - MT - CEP: 78050-923 - (65) 36484274 [email protected] 502 Sobre a contestação ofertada, a Reclamante manifestou-se. Sem mais provas, foi encerrada a instrução, com a apresentação de razões finais remissivas pela reclamante, prejudicadas as dos Reclamados. Prejudicada a derradeira tentativa conciliatória. Processo n. 0001291-62.2014.5.23.0007 É, em

Judiciário ● 06/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1763/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2015 das últimas pessoas a sair do setor; nada mais". 626 terço constitucional, aviso prévio indenizado e FGTS+40%, dada a sua natureza salarial, pois o tempo destinado ao A testemunha acima, pouco contribuiu para o deslinde da intervalo é considerado como de efetivo trabalho. causa, pois permanecia no local de trabalho da autora de 3/4 vezes por dia, ficando cerca de 15/20

Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 1077 labor. nada concorreu para o desvio da renda. Ora, diante de tais atitudes não caberia outra medida ás empresas Verifica-se desta feita, que o recorrido não foi demitido por justa senão a aplicação da justa causa, com base no ato de improbidade causa por um ato discricionário da reclamada, mas sim numa do recorrido no desempenho de suas funções durante to

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 829 revista conhecido e provido. (TST - RR: 15191420135120028, Entendo, pois, que não há como validar a marcação do ponto Relator: Mauricio Godinho Delgado, Data de Julgamento: por exceção, ainda que prevista em norma coletiva, pois essa 17/02/2016, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 19/02/2016) prática afronta o art. 74, §2º, da CLT, já que é dever do empreg

Judiciário ● 25/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2941/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Março de 2020 8517 ADVOGADO KAMYLA DE SOUZA SILVA(OAB: 324935/SP) ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB: 169267/SP) Paulo, esta determinação será revogada imediatamente. VII – O Juízo se coloca à disposição da Cooperativa de Produtores ADVOGADO de Cana-de-açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo (CNPJ 61.149.589/0001-89) para quaisquer esclarecimentos quanto ao Intimado(s)/C

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 cálculo do salário educação; aplicação incorreta dos índices de 9303 Índices de Atualização Monetária - IPCA-E Negativo atualização monetária; indevida aplicação de SELIC sobre o valor do recolhimentos previdenciário descontado do obreiro; cálculo Em resumo, pretende o Autor que sejam desprezados os índices equivocado do FGTS e indenização de 40%. n

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 831 Quanto a este, é irrelevante a distinção que corriqueiramente se faz Processo Nº ATOrd-0009400-74.2006.5.24.0021 AUTOR NEUZA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO Aquiles Paulus(OAB: 5676/MS) RÉU GONCALVES & DIAS LTDA - ME entre arquivamento provisório e definitivo, pois, com a implantação Intimado(s)/Citado(s): ausência dos pressupostos de desenvolvimento regular do pro