Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 2129 proferida nos autos. PODER JUDICIÁRIO CONCLUSÃO JUSTIÇA DO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pela servidora LUDMILA DE CERQUEIRA SOUZA em 26 de setembro de 2022. DECISÃO INTIMAÇÃO Vistos. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b22cfc Após o arquivamento do processo, diante da ausência injustificada proferido nos autos

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 542 retroatividade lesiva da lei nova (art. 5º, XXVI, da CRFB/88). Em suas razões (Id. 67547ed), a recorrente busca a isenção do preparo recursal com o deferimento dos benefícios da justiça A meu ver, o princípio da segurança jurídica impõe que sejam gratuita. resguardadas as situações jurídicas iniciadas, mas ainda não consumadas, hipótese em que se insere

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 A sentença fixa como vínculo o período de 2/6/2008 a 16/11/2017, 546 do TST. já incluída a projeção do aviso-prévio de 57 dias, com remuneração de R$ 1.021,06, confirma a liminar para saque do FGTS e Consta da sentença recorrida: habilitação ao seguro-desemprego e condena a recorrente em 3 dias de aviso-prévio indenizado, 13 dias de saldo de salário de Do

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 2690 Destaque-se, ainda, que durante um período de aproximadamente inexistindo violação a sua honra pessoal, com a exposição de sua 6h20, o empregado tem três pausas, nas quais é possível utilizar os pessoa à situação vexatória, que lhe ocasionasse o desrespeito banheiros. necessário para a configuração do dano moral, não há como acatar a pretendida inden

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2300/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 655 entes da Administração Pública direta e indireta. Isso, desde que tenha participado da relação processual e conste no título executivo II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa e comprovada, quanto aos entes administrativos, a conduta culposa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da no cumprimento da Lei de Licitação, esp

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 do juízo na ordem de R$15.872,43. 681 Juízo de primeiro grau e da coisa julgada estabelecida no Juízo de segundo grau. Não se pode perder de vista que o processo de Contraminuta apresentada pelo exeqüente no Id. e78c595 execução tem por finalidade precípua a satisfação do direito do credor assegurado por um título judicial ou extrajudicial, nos exatos Não se

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2549/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região veículos, a critério do empregador (...)" 8634 Na presente hipótese, não há qualquer prova de que o reclamante tenha efetivamente sofrido restrição ao convívio familiar e social, ou No caso dos autos, o período anterior à entrada em vigor da Lei nº que tenha visto frustrarem-se seus projetos de vida pelo fato de 12.619/12 (16/06/2012) está abarcado pela prescri

Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Henrique da Silva. 4583 (emc) Ocorre que antes mesmo da quitação da dívida, o MM. Juízo "a quo" havia determinado o bloqueio de numerário das executadas, sendo ele efetivado na conta de titularidade da ora agravante nos valores de R$7.607,92 no dia 27/07/2021 (fl. 972.pdf) e R$1.660,46 no dia 10/08/2021 (fl. 973.pdf). Após requerimento formulado pela ora agravante nos a

Judiciário ● 24/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1777/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 853 que referido intervalo não possui a mesma natureza jurídica das horas laboradas. O mesmo entendimento é adotado pelo E. TRT 23ª Região, conforme ementa a seguir transcrita: Para fins de cálculo, serão adotados os parâmetros definidos para o cálculo das horas extras. Processo: RO-00961.2011.091.23.00-1. Relator: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE. Órgão Judicante

Judiciário ● 11/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1811/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2015 1065 em 2005. Por fim, indevida a aplicação da referida súmula O mesmo entendimento é adotado pelo E. TRT 23ª Região, porque a jornada normal era excedida com habitualidade, conforme ementa a seguir transcrita: principalmente em razão de não computar o tempo destinado à troca do uniforme. Processo: RO-00961.2011.091.23.00-1. Relator: DESEMBARGADORA MARIA BERE