259 resultados encontrados para a. importa salientar que - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
2434/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 78 pública, deveria, a reclamada, ter controlado integralmente a Importa salientar que a negociação coletiva, protegida jornada de trabalho, nos termos do artigo celetista mencionado e da constitucionalmente, encontra limites nos direitos indisponíveis e súm. 338 do TST. Ao não fazer, atraiu para si o ônus de afastar a nas normas de ordem pública, como é o caso da
3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 8619 Submetido o processo a julgamento foi proferida a seguinte consumados, e os novos dispositivos para os fatos ainda SENTENÇA pendentes, e consumados na sua vigência, ainda que a alteração I - RELATÓRIO legislativa implique efeitos que se entendam prejudicais ao Trata-se de ação trabalhista proposta por MARIA ALDENI trabalhador. SIQUEIRA em face de COMERCIAL
3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1825 PROCEDIMENTAIS, pois “Jornada de Trabalho” não se Na referida inspeção judicial, após esclarecimentos, por prepostos confunde com “Segurança e Medicina do Trabalho”, inclusive da reclamada, acerca do funcionamento da fábrica e das situações estando dispostas em diferentes seções na CLT. que envolviam a paralisação de determinada linha de produção
3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 347 contratado pelo Sr. Cesário Loiola Filho, falecido em 24/11/2019, e, data de admissão o dia 1º/2/2012 e de dispensa 3/10/2019, efetivamente, prestou seus serviços na Fazenda Contendas, na considerando a projeção do aviso prévio, na função de Trabalhador condição de empregado, durante o período compreendido entre Agropecuário, e como salário inicial o valor
3034/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 11144 março de 2015, não diz respeito à contribuição assistencial, mas à daquele Tribunal, consta de voto do Ministro Gilmar Mendes: contribuição confederativa que tem conceito jurídico totalmente (...) Ocorre que o entendimento jurisprudencial desta Corte é o diverso da contribuição assistencial, ou seja, é aquela contribuição de que, à exceção da cont
2002/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 504 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que dispõe: 0c88939 - Pág. 5 - destaquei). "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a Ademais, em análise detalhadas das conclusões acima descritas, a razoável duração do processo e os meios que garantam a prova técnica pontuou que: "O reclamante descreve como principal celeridade da sua t
2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 Anexo II - especificação dos Serviços (id. 7a8844e - Pág. 1). 554 de id. 3865a7d - Pág. 1); ou seja, menos de um mês antes do encerramento da vigência do concurso; tendo o reclamante O anexo II deste contrato, por sua vez, especifica que o objeto do realizado todos os exames admissionais até o dia 11.01.2016. contrato é a prestação de serviços suplementares de
2001/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1364 superior esquerdo. Acrescente-se que a enfermidade também foi deve arcar com os honorários periciais, arbitrados em R$ 1.800,00. reconhecida pelo laudo pericial do juízo que atestou a existência de 2.2 Das Multas dos Artigos 467 e 477, § 8º da CLT nexo de causalidade. O juízo não vislumbra a presença dos pressupostos fáticos que Os fatos acima conferem plen
3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 9440 de indeferir a realização de novos esclarecimentos periciais (petição ouvido pelas demais que tenham de depor no processo”. de ID ccc4e5c). Assim, tendo em vista a audiência telepresencial realizada, deveria Sem razão. a parte reclamada ter observado tal exigência legal, ou mesmo No caso vertente, mostrou-se totalmente desnecessária a informado ao Juízo q
3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2214 Fundamentos do acórdão recorrido: passou-se a visitar as linhas de produção da empresa e a conhecer 1. ADMISSIBILIDADE. sua forma efetiva de funcionamento. Recursos tempestivos, representações regulares, custas O certo é que tudo o que foi verificado como relevante foi processuais e depósito recursal recolhidos pela promovida. devidamente descrito no auto de