Caderno único ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de novembro de 2018 inventário ou sobrepartilha, notadamente porque a movimentação financeira via alvará é imune à incidência tributária. 2. Em síntese, a liberação de quantia, por meio de alvará judicial, deve atender às condições previstas em lei. O caso posto não se amolda ao procedimento da jurisdição voluntária. 3. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n.946232, 20120210035766APC, Relator: SI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1341 1627 do imóvel, conforme fls. 21 cláusula 9ª, parágrafo 3º, do pacto firmado entre as partes. DO DANO MORAL Em que pese o longo atraso para entrega do imóvel, não verifico a ocorrência de dano moral. Isto porque o simples descumprimento contratual não acarreta ofensa à honra subjetiva dos autores. Ainda q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1069 690 da assinatura da testadora que sofria de obesidade morbidade quando da lavratura da escritura pública do testamento que ocorreu na residência da requerida, além do fato de a testamenteira, nomeada em referido instrumento público, declarar desconhecer a testadora. Que as testemunhas instrumentárias trabalharam com a te

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1026 1610 1.928,46), consoante memória de cálculo que igualmente integra o presente, devidamente atualizado e acrescido da pensões que se vencerem ao longo da demanda, prove que o fez ou, no mesmo prazo, dê as escusas, através de advogado legalmente habilitado, pelas quais não efetuou o pagamento, sob pena de, não o fazendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1364 1811 Processo 4000671-67.2012.8.26.0152 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J. A. P. C. - A. M. P. - Vistos. Tendo em vista a suspensão do expediente no período de 19 a 21 de fevereiro, redesigno a audiência para o dia 4 de abril p.f., às 16:15 horas. Int. - ADV: ANA LUCIA FRANCISCO DO NASCIMENTO (OAB 2807

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1217 858 designada audiência de conciliação para o DIA 20 de SETEMBRO de 2012, às 10:30 HORAS, a ser realizada neste Setor de Conciliação da Família do Fórum Central, situado na Praça João Mendes, s/nº, 13º andar, sala 1311. Int. - ADV: JUNA DRAGUE VASSOLER PETINI (OAB 263078/SP) Processo 0026772-64.2004.8.26.0000 (000.04.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1190 1601 SP) Processo 0022830-69.2005.8.26.0006 (006.05.022830-2) - Inventário - Inventário e Partilha - Ricardo Macoto Horai - Carmen Fernandes Marques - Edith Fernandes Pereira - Tacao Horai e outro - O Oficio encontra-se disponível para impressão no site “ www.tjsp.jus.br”. Através de consulta do processo nos campos de �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 611 309 para audiência de tentativa de conciliação no setor de conciliação, designo o dia 14 de janeiro de 2010, às 16:00 horas. Infrutífera a composição, tornem conclusos para designação da audiência de instrução, debates e julgamento, quando será ofertada a resposta, nos termos da lei 5478/68. Cite-s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2752 2901 Processo 1000873-19.2019.8.26.0001 - Procedimento Comum - Família - P.F.A.S. - Vistos. Dispõe o art. 147 do Estatuto da Criança e do Adolescente que: “A competência será determinada: I - pelo domicílio dos pais ou responsável; II - pelo lugar onde se encontre a criança ou adolescente, à falta dos pais ou re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2519 2704 estudo social para que também sejam entrevistados os avós paternos da criança e a criança. Ao SEASO.4.O pedido de guarda provisória do menor formulado pela requerente será apreciado após a complementação do estudo social, tendo em vista as peculiaridades do caso vertente, em que o menor já reside