Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 1134 referentes à contratação de empréstimo (fls. 534/535, 318), MARGEM CONSIGNÁVEL. GARANTIA DE PAGAMENTO DE transcendendo a esfera administrativa e judicializando a questão, o EMPRÉSTIMO. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO que foi determinante par ao TRT manter a suspensão dos QUE DETERMINA A NÃO EFETIVAÇÃO DE DESCONTOS. descontos. SUSPENSÃO DO CONVÊ

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 660 de um caso isolado, haja vista que vários Tribunais suspenderam o concedida. (MS - 0000193-44.2016.5.14.0000; Relator: consignado das folhas de pagamento de sues membros e Desembargador Carlos Augusto Gomes Lôbo; data de julgamento: servidores, a exemplo do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, 22-11-2016; Pleno; data de publicação: DEJT -11-2016). Ministéri

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2345 113 Apelada : Josefa Gelinalva Tenório Agra Advogado : André Charles Silva Chaves (OAB: 3121/AL) Apelada : Isis da Rocha Jambo Advogado : André Charles Silva Chaves (OAB: 3121/AL) Apelada : Lucia Lima Bezerra Advogado : André Charles Silva Chaves (OAB: 3121/AL) Apelada : Sirlene Nunes da Silva Advogado : André Charles Silva Chave

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 869 consignados contratados naquela casa legislativa, conforme notícia REGULARIZAÇÃO EXPIRADOS. DESCREDENCIAMENTO vinculada no site Folha de São Paulo, disponível em NECESSÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE RETOMADA "http://m.follha.uol.com.br/poder/2009/04/558565-senado-suspende- ADMINISTRATIVA DA CONSIGNAÇÃO PELA FALÊNCIA DA operacoes-de-credito-consignado-com-cruzeiro-

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 979 Pelas razões acima, não vejo ilegalidade na decisão proferida pelo restar bloqueado para outras consignações, sob pena de ferir-se TRT-14ª Região. direito líquido e certo do servidor em dispor de seus vencimentos para contratação de empréstimos com pagamento mediante Cumpre ressaltar que a decisão do TRT da 14ª Região não se trata consignação em folha

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 1046 forneceu cópias de todos os contratos de empréstimo, não há proventos, cuja natureza é de caráter alimentar, haja vista o comprovação nos autos de que os documentos foram descumprimento apresentados. http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?trf1_c do acordo pelo autor. (fonte: a p t c h a _ i d = 9 0 6 5 c d 9 c 3 2 1 3 6 7 e 9 a b

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 1121 servidores e a instituição financeira, a ser solucionada na Justiça firmado entre o TRT e a entidade financeira para viabilização de Estadual, razão pela qual resolveu aguardar que a questão se concessão de empréstimos com pagamentos mediante consignação resolvesse naquela Justiça. em folha por irregularidade praticadas pela entidade financeira, o valor c

Caderno único ● 09/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2010 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s)

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 1450 exposto, a Lei nº 13.467/2017 será aplicada aos processos EoMCPXf9upwM8rdJuICausSa88d8W4UCYoWNpWMEjptHsgj_pP distribuídos a partir da data em que iniciou sua vigência, todos os GVLUJ3MMOpVdOV6aV5ndS8XivAFfjDtWNrNPzydqoYX7xAdpPsn pedidos formulados na exordial serão analisados nesta sentença, UImpggjR9h082BqNCeIM98hIdarVVvX8yHp2&processo.codigo=2S levando-se em

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 1457 Diante desse fato, pleiteiam a suspensão do feito. processual. A existência, ou não, do vínculo ou de responsabilidade A documentação juntada pelas Reclamadas (ID. b970457), bem importa análise de mérito. como pesquisa efetuada por este Juízo (disponível em: < Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva/exclusão da lide da https://esaj.tjsp.jus.br/cp