Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2842 229 DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /2021. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA EM SEDE DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO. FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. PERDA DO OBJETO CONFIGURADA. 01 A cognição exauriente da Sentença absorve o alcance sumário da Decisão Interlocutória, acarretando na falta superv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5013 158 do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2648 2771 código de barras, conforme segue: O código de barras do documento (fl. 14) é: 23794.02510 95746.114644 62000.060004 1 00000000000000. Já o do comprovante de pagamento (fl. 14) é: 23794.02510 95746.114644 62000. 060707 1 00000000000000. Com efeito, o pagamento certamente não chegou no destino pretendido e o numerári

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 2770 estado em que se encontra, nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil/2015. “Em matéria de julgamento antecipado da lide, predomina a prudente discrição do magistrado, no exame da necessidade ou não da realização de prova em audiência, ante as circunstâncias de cada caso concreto e a necessidade de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3445 1895 pelo IGP-M/FGV, pugnando ainda pelo arbitramento da honorária por equidade no valor de R$ 1.500,00. EXAME: correção monetária que deve ser aplicada pelos índices da Tabela Prática adotada para cálculos judiciais, que desde agosto de 1995 utiliza o INPC do IBGE, com incidência a contar da data do aci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2633 2895 ROSA - Vistos. Ante a determinação de bloqueio dos valores determinada nos autos do processo 1027912-36.2016 (ofício de fls. 310), anote-se junto ao SAJ, observando-se. Tais valores ainda não se encontram nos autos. Deve a FUNSERV, no prazo de quinze dias, efetivar o depósito (R$ 7.025,91 - sertembro/14).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 3463 Veículos Automotores - Antonio Soares Roberto - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a demanda, para determinar que a parte ré se abstenha de aplicar as exigências previstas nos dispositivos legais e normativos supracitados, garantindo-se a isenção

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2380 3218 doença (inciso II, alínea “d”), a Lei não autoriza, e nem poderia fazê-lo contra a Constituição Federal, a exclusão de procedimentos regulares, devidamente reconhecidos pela Medicina, senão apenas os inerentes às exclusões constantes do artigo 10 da referida Lei, ainda assim dependendo do caso, haja vista o teo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2837 3073 que se encontra, nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil/2015. “Em matéria de julgamento antecipado da lide, predomina a prudente discrição do magistrado, no exame da necessidade ou não da realização de prova em audiência, ante as circunstâncias de cada caso concreto e a necessidade de não ofender

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2516 1798 experiência em casos análogos das diversas formas oblíquas que se tentam impedir os deficientes físicos de adquirirem veículos com a referida isenção, para tentarem empurra-los a pagar o valor “cheio”.O autor comprovou que fez o laudo médico em 14/10/2015 (fl. 14) para a obtenção de habilitação junto ao