Diário da Justiça ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6855/2020 - Sexta-feira, 13 de Março de 2020 52 a Vale S.A possui o direito de vindicar a desocupação do imóvel vindicado. Em casos semelhantes ao dos autos, colhem-se precedentes deste Sodalício: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REIVINDICATÓRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - POSSIBILIDADE. É possível a concessão da antecipação de tutela em ação de reivindicatória de posse, quando preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC. Comprovada a p

Caderno 2 - Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1984 417 do Banco recorrente vencido. Acórdão assinado somente pelo Juiz Relator, nos termos do art. 41, do Regimento Interno das Turmas Recursais. Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO AFASTADA. DESNECESSIDADE DE PERÍC

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2182 290 À fl. 1.437, a Relatoria que me antecedeu prolatou despacho ordenando a intimação da parte agravada para apresentar contraminuta. Seguidamente, a recorrida juntou contrarrazões às fls. 1.417/1.436, ocasião em que pugnou pelo não provimento do recurso. No essencial, é o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. De

Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3320/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Rodrigo Mudrovitsch Advogados(OAB: 2037/DF) Dr. Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch(OAB: 26966-A/DF) Dra. Gabriela de Alencar Magalhães(OAB: 9639-S/RO) Dr. Daniel Nascimento Gomes(OAB: 356650-A/SP) JOAQUIM CARDOSO DE ARRUDA NETO Dr. Fabrício Matos da Costa(OAB: 3270-A/RO) Dr. José Válter Nunes Júnior(OAB: 5653/RO) Advogado Advogada Advogado Agravado Advogado Advogado Int

Diário da Justiça ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6703/2019 - Sexta-feira, 19 de Julho de 2019 63 EXPEDIENTE: 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam os presentes autos de recurso de APELAÇÃO interposto por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, inconformado com a sentença proferida pelo MM. Juízo da 6ª Vara Cível da Capital que, nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS COM RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇ

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 763 130 prol da obtenção de uma dada utilidade. (Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, 2010, p. 373). 9. Não pensa diferente o eminente desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e notável processualista ALEXANDRE FREITAS CÂMARA, ao declarar que: Para que se configure o interesse de agir é preciso antes de m

Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3320/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho deve arcar com a indenização prevista no §1º do art. 10, da referida legislação. De fato, de acordo com o art. 10 da MP n. 936/2020, a autora tem direito à garantia provisória no emprego pelo período equivalente ao acordo para a suspensão do contrato, ou seja, por 60 dias. Vejamos: Art. 10. Fica reconhecida a garantia provisória no emprego ao empregado que receber o Benefício Em

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1924 58 Por meio da decisão proferida as fls. 177-183, o pedido de efeito suspensivo foi DENEGADO por esta relatoria. O MINISTÉRIO PÚBLICO apresentou contrarrazões as fls. 195-203, suscitando preliminar de ausência de interesse recursal. No mérito, refutou todos os argumentos suscitados pelo recorrente, destacando a existência

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2357 133 Advogado: Luiz Antônio Guedes de Lima (OAB: 8217/AL) Advogado: Diogo dos Santos Ferreira (OAB: 11404/AL) DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N.º /2019. 1. Trata-se de Agravo de instrumento interposto contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Capital nos autos da Ação Declaratória de inexistênc

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.225 - Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Cad. 1 / Página 64 Consoante relatado, trata-se de mandado de segurança impetrado com a finalidade de celebrar de convênio com o Estado da Bahia, com vistas a viabilizar o São João da Bahia. O atual panorama jurídico da lide é, portanto, absolutamente diverso daquele que se apresentava quando de sua propositura, principalmente porque a inscrição para Seleção Pública par