Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 5157 tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a dispositivo, ao efeito de CONDENAR a reclamada a satisfazer à requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive parte autora, em valores que serão apurados em liquidação de quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem sentença, observados os valores máximos atribuído

Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3637/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2023 1227 Caso o interessado necessite de mais orientações, poderá entrar da justiça gratuita a ela. em contato com a Secretaria da Vara por meio do telefone 48 3216- Intimem-se as partes. 4304 ou através do email [email protected]. Nada mais. PARA CONECTAR O ÁUDIO NO APARELHO CELULAR, SIGA AS ORIENTAÇÕES ABAIXO: JEFERSON PEYERL XANXERE/SC, 09 de janeiro de 20

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4959 - adicional de insalubridade, no grau médio de 20%, sobre o salário FREITAS DE OLIVEIRA em face de PORTO SEGURO mínimo nacional. com reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias ATENDIMENTO LTDA, decido ACOLHER A PRELIMINAR DE proporcionais + 1/3 e FGTS + 40%; AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, quanto ao pedido de - multa normativa. reenquadramento sindical

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 4693 concessão da Justiça Gratuita somente àqueles que perceberem condenação, R$ 10.000,00, ao encargo da parte reclamada, salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do dispensadas. Regime Geral de Previdência Social, ou seja, igual ou inferior a R$ Condeno a parte reclamada ao pagamento de honorários 2.258,32, já que o limite máximo é de

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Por omissão entende-se a ausência de pronunciamento judicial a 16472 Piracicaba, 24 de junho de 2020. respeito de pedidos próprios constantes da inicial ou de tese lançada em defesa capaz de obstar os pedidos iniciais. Requerimentos de natureza processual não implicam em omissão VILSON ANTONIO PREVIDE própria. Juiz do Trabalho Substituto Em relação a contradiç�

Judiciário ● 08/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1576/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Outubro de 2014 1.6. Anotações em CTPS. 169 da dispensa injusta. Diante do reconhecimento do vínculo somente nessa data, e sendo a dispensa imotivada, o que confere ao empregado o Deverá a reclamada anotar a CTPS da autora, no prazo de 5 direito ao levantamento dos valores que deveriam estar dias, contados da ciência da juntada aos autos da CTPS pelo depositados na conta vinculada,

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 5861 Logo, condeno a reclamante ao pagamento de honorários Dado o ajuizamento da ação a partir de 11/11/2017, aplica-se ao advocatícios de sucumbência, no percentual de 15% (quinze caso dos autos a nova redação do § 3º e do § 4 do art. 790 da CLT, por cento) sobre o valor da causa. in verbis: No entanto, o STF, no julgamento da ADI 5766 em 20/10/2021, declarou

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 AO POSTULADO, NÃO CARACTERIZA SUCUMBÊNCIA 5253 cumprimento de sentença. PARCIAL, POIS A VERBA POSTULADA RESTOU ACOLHIDA. QUANDO O LEGISLADOR MENCIONOU "SUCUMBÊNCIA DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS PARCIAL", REFERIU-SE AO ACOLHIMENTO DE PARTE DOS Na forma da lei. PEDIDOS FORMULADOS NA PETICAO INICIAL”. REGISTRO FINAL No caso dos autos, foram indeferidos

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 4425 obrigação, sendo certo que o ônus probatório quanto ao No que toca ao atraso no pagamento de salários, evidente que adimplemento tempestivo era da reclamada, ante o disposto no a situação acarreta graves consequências ao trabalhador, artigo 464 da CLT. gerando desorganização da vida financeira e familiar. Fixo que o pagamento dos salários era efetuado co

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 5859 face da carência da ação por ausência de interesse processual. No caso dos autos, a ação foi extinta, sem resolução de mérito, pelo DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E DOS HONORÁRIOS que são devidos honorários de sucumbência, considerados os ADVOCATÍCIOS parâmetros do § 2º do art. 791-A. Logo, condeno a reclamante ao pagamento de honorários Dado o