Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 219 como se verifica, a alegação de constrangimento ilegal, por excesso de prazo na formação da culpa, uma vez que a demora, embora superado o limite de 81 dias, diga-se, fruto de construção jurisprudencial, não pode ser debitada à culpa do Julgador monocrático ou do Ministério Público. As circunstâncias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1587 724 prova pericial. No laudo pericial, após exame médico geral e especial, foi constatado que a autora apresenta história clínica documental e exame psiquiátrico compatível com CID (10) + Ge ( doença de Alzheimer) com comprometimento global da cognição, volição, total e permanentemente incapaz de reg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1503 91 outra sorte, possibilita reputar não exagerado, bem ao contrário, razoável e justificado, o prazo excedido, até porque, segundo o melhor entendimento jurisprudencial, inclusive, do Col. Superior Tribunal de Justiça, “não sendo imputável ao juiz processante o alegado excesso de prazo, evidenciada está a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2053 1409 Gonçalves que: “A doutrina moderna tem, também, admitido a responsabilidade solidária do proprietário do veículo e do terceiro que oconduzia e provocou o acidente, com base em teorias que integram a responsabilidade objetiva, como a da guarda da coisa inanimada e a do que exerce atividade perigosa.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1413 1582 seria a legislação ordinária que dispusesse diversamente, tendo como afiançáveis delitos que a Constituição da República determina sejam inafiançáveis. Desnecessidade de se reconhecer a inconstitucionalidade da Lei n. 11.464/07, que, ao retirar a expressão ‘e liberdade provisória’ do art. 2º, i

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2426 225 roubo. Isto porque evidencia-se a subtração, consistente na retirada com inversão da posse, de coisas alheias móveis, que, neste caso correspondem a extensa lista de bens pessoais das vítimas (04 (quatro) telefones celulares, 02 (dois) televisores, notebook da marca Dell, diversos pertences como bijuterias e joias, perfum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1716 1151 acolhida a tese da ilegitimidade passiva sustentada pelo Banco do Brasil. Porém, cabe afastar a preliminar de ilegitimidade sustentada pela PREVI. Pois, como dito, ela é a responsável pelo pagamento de complementação de aposentadoria ou de pensão de funcionários aposentados do Banco do Brasil. Afasta-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1413 1578 jurisprudencial já antiga, que vem sendo atualmente mitigada para espelhar a nova realidade da Nação. A respeito da matéria, o julgado colacionado se amolda perfeitamente à espécie, deixando assente: “O prazo de 81 dias alegado pelo impetrante foi criado pela jurisprudência. Claro, é um prazo básico

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2426 225 roubo. Isto porque evidencia-se a subtração, consistente na retirada com inversão da posse, de coisas alheias móveis, que, neste caso correspondem a extensa lista de bens pessoais das vítimas (04 (quatro) telefones celulares, 02 (dois) televisores, notebook da marca Dell, diversos pertences como bijuterias e joias, perfum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1413 1580 exame da prova para avaliar a existência efetiva do delito só poderá ser feito quando do julgamento do mérito da ação penal, depois de concluída a instrução em juízo. Afora isso, não estão presentes, em princípio, qualquer uma das hipóteses de rejeição enumeradas no artigo 395 do Código de Proc