Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 416 1827 chaves e a rescisão do contrato a partir de então. No entanto, tal decisão, como já dito, não impede a propositura de ação para compelir a requerente ao ressarcimento dos prejuízos e também, se o caso, aplicação das penalidades previstas no contrato. A ação foi ajuizada no dia 18/10/2007, com entrega das c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3025 512 gravidade das majorantes no delito praticado. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA. CÚMULO DE CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. PLEITO DE APLICAÇÃO APENAS DA MAJORANTE DE MAIOR VALOR. IMPROCEDÊNCIA. INTERPRETAÇÃO CORRETA DO ART. 68, PARÁG

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2426 229 (quatro) agentes; de modo que reconheço a causa de aumento prevista no art. 157, §2º , inciso II do CP; Verifico, ainda, que a ação delitiva implicou na restrição da liberdade das vítimas; dado que estas foram obrigadas a adentrarem em veículo automotor dos agentes e levadas a uma estrada na zona rural de Joaquim Gom

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3025 511 relatório. Fundamento e decido. Incialmente, registro que não havendo preliminares para serem analisadas, passo diretamente ao mérito da ação penal. Pois bem. Dispõe o Código Penal em seu art. 157, § 2º, II; e § 2º-A, I: Roubo Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2426 229 (quatro) agentes; de modo que reconheço a causa de aumento prevista no art. 157, §2º , inciso II do CP; Verifico, ainda, que a ação delitiva implicou na restrição da liberdade das vítimas; dado que estas foram obrigadas a adentrarem em veículo automotor dos agentes e levadas a uma estrada na zona rural de Joaquim Gom

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2425 421 mediante o concurso de agentes, tendo em vista que o depoimento da vítima WALTER é contundente em elucidar o envolvimento de 4 (quatro) agentes; de modo que reconheço a causa de aumento prevista no art. 157, §2º , inciso II do CP; Verifico, ainda, que a ação delitiva implicou na restrição da liberdade das vítimas; da

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2425 421 mediante o concurso de agentes, tendo em vista que o depoimento da vítima WALTER é contundente em elucidar o envolvimento de 4 (quatro) agentes; de modo que reconheço a causa de aumento prevista no art. 157, §2º , inciso II do CP; Verifico, ainda, que a ação delitiva implicou na restrição da liberdade das vítimas; da

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3083 691 quando então prenderam o réu Cícero, que na ocasião estava portando uma arma de fogo; que Cícero revelou que estava com outro indivíduo em outra motocicleta, que teria empreendido fuga, afirmando que Cícero disse que não sabia o nome do segundo assaltante; [...] que na ocasião foi apreendido com Cícero a motocicleta p