Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1792 podendo se opor à pretensão da empregada de ver recolhido o seu tese jurídica: “A condenação em honorários alcança o sucumbente próprio montante. Precedentes da SBDI-1 desta Corte. Agravo de beneficiário da gratuidade, sem restrições, independentemente instrumento não provido." AIRR-13298-77.2010.5.04.0000, 1ª da existência ou não de créditos capaze

Judiciário ● 27/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3151/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS 15824 ADCs. Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017. Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 23/11/2020 - O Pleno do C. TST, em decisão de 04/08/2015, declarou por Aba de Movimentações; recurso apresentado em 07/12/2020 - id. unanimidade, a inconstitucionalidade da expressão 'equivalentes à 93c0afa). TRD' contida no caput

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 7092 prêmios, porquanto a norma interna do banco (Livro de Instruções REFLEXOS". Codificadas do Banco - LICN5500 - ID. 7f4aea9 - Pág. 1 e Duração do Trabalho / Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição seguintes), considera a inclusão das horas extras no cálculo da O trecho do acórdão recorrido que consubstancia o parcela em questão. " prequestionamen

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 1374 O atraso reiterado no pagamento dos salários, bem como a Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT irregularidade no recolhimento do FGTS, denota o não cumprimento 09/04/2021). das obrigações por parte do empregador e, portanto, enseja a rescisão contratual pelo empregado, nos termos do art. 483, d , da "(...) B - RECURSO DE REVISTA INTERPO

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 1545 O atraso reiterado no pagamento dos salários, bem como a Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT irregularidade no recolhimento do FGTS, denota o não cumprimento 09/04/2021). das obrigações por parte do empregador e, portanto, enseja a rescisão contratual pelo empregado, nos termos do art. 483, d , da "(...) B - RECURSO DE REVISTA INTERPO

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1790 instrumento não provido." AIRR-13298-77.2010.5.04.0000, 1ª da existência ou não de créditos capazes de suportar a despesa. A Turma, Relator Desembargador Convocado José Pedro de exigibilidade, própria da fase executiva, é que comporta decisão Camargo Rodrigues de Souza, DEJT 11.5.2012. pela suspensão, integral ou parcial, inclusive por limitação de Sendo

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1796 AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS - PARCELAMENTO DA 791-A da CLT, será aferida na fase executória, conforme decidido DÍVIDA JUNTO À CEF. O parcelamento da dívida decorrente da pelo Pleno deste Regional, em votação unânime nos autos do ausência de depósitos de FGTS no órgão gestor é um negócio Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0024353- bila

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 7471 honorários, que pode variar entre 5% e 15%, deve ponderar os alterou a redação do § 3º do art. 790 da CLT, e acresceu o § 4º ao critérios fixados no art. 791-A, § 2º, da CLT (art. 85, § 2º, do referido dispositivo: "§ 3o É facultado aos juízes, órgãos julgadores CPC/2015), observando o grau de zelo profissional, o lugar da e presidentes dos tribunais

Judiciário ● 24/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 62 rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do artigo 483, não tem impacto direto nos rendimentos mensais da reclamante. "d", da CLT, pois o reiterado comportamento irregular do Por conseguinte, não se pode dizer que a continuidade da relação empregador configura falta grave. Recurso de revista conhecido e de emprego tornou-se insuportável, de modo a ca

Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 1150 O atraso reiterado no pagamento dos salários, bem como a Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT irregularidade no recolhimento do FGTS, denota o não cumprimento 09/04/2021). das obrigações por parte do empregador e, portanto, enseja a rescisão contratual pelo empregado, nos termos do art. 483, d , da "(...) B - RECURSO DE REVISTA INTERP