Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2831 1696 nº. 8.245/91, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo formulado por VALDENE SILVA contra a inquilina LAIANE VERÔNICA TONEZI DOS SANTOS e consequentemente decreto o despejo da locatária do imóvel residencial situado na Rua João Paulo da Cunha Padilha, nº 81, na cidade de Marília-SP. Fixo o prazo de 30 (tri

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2393 184 qual não são possíveis a instauração válida da relação processual, nem o andamento regular do processo. Sabe-se ainda, que é ônus da parte a atualização do seu endereço perante o juízo, conforme preceitua o parágrafo único do art.274, do Novo Código de Processo Civil. No caso dos autos, observa-se que a parte au

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2380 159 interesse no prosseguimento do feito. Nessa situação, estabelece o art. 485, inciso III, do NCPC que o processo será extinto sem resolução de mérito quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, desde que seja intimado pessoalmente e não supra a f

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2442 353 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA MARA COSTA DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0566/2019 ADV: RÔMULO SANTA ROSA ALVES (OAB 11237/AL) - Processo 0703029-56.2018.8.02.0001 - Execução de Alimentos - Alimentos - EXEQUENTE: L.K.S.S. - EXECUTADO: N.S.S. - S E N T E N Ç A Homologo, por sentença, o pedido de de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2442 354 tradicionalmente adotado pela jurisprudência o entendimento segundo o qual a Lei 6.858/80, ao dispensar a necessidade de ingresso de inventário ou arrolamento para levantamento de quantias deixadas junto a contas vinculadas de FGTS e PIS-PASEP, por exemplo, tornou possível o levantamento de qualquer pequena quantia deixada pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 2247 nos autos de fls. 1483/1485, manifeste-se a Requerente. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. 2. Intime-se. - ADV: JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), RANULFO CARDOSO FERNANDES JÚNIOR (OAB 19915/GO) Processo 1007562-15.2022.8.26.0344 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Mob

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2446 233 urgência antecipada e tutela de urgência cautelar, que podem ser requeridas e concedidas em caráter antecedente ou incidental (art. 294, parágrafo único). O art. 300, caput, do NCPC, evidencia que os requisitos comuns para a concessão da tutela provisória de urgência (antecipada ou cautelar) são: (a) probabilidade do d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2381 183 julho de 2019. Wlademir Paes de Lira Juiz de Direito em Substituição ADV: MARLI BARBOSA COUTINHO (OAB 1813/AL) - Processo 0715502-40.2019.8.02.0001 - Interdição - Tutela e Curatela REQUERENTE: Jose Praxede da Silva - D E S P A C H O Tendo em vista que a parte requerente deixou de comprovar o pagamento das custas processuais,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2584 591 condicional da pena. Concedo ao Réu o direito de apelar em liberdade, por não haver motivo para ser decretada sua custódia preventiva. Por outro lado, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado desta decisão, tomem-se as seguintes providências: 1) Lance-se o nome dos Réus no rol dos culp

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2584 593 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intimação que se reputa válida - Reconhecimento de que o egrégio juízo tomou todas as providências a fim de que o demandante se dignasse a movimentar os autos, em trâmite há quase 12 anos - Extinção sem resolução do mérito bem decretada - Recurso desprovido. (TJSP