Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3148 425 prisão que porventura estejam pendentes de cumprimento, promovendo a baixa devida no BNMP. PROCEDA-SE ainda ao recolhimento de eventuais cartas precatórias expedidas, comunicando aos respectivos juízos acerca deste decisum. Após o trânsito em julgado, preencha-se o boletim individual, encaminhando-o ao Instituto de Ident

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3491 275 que dos autos consta JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR VALDOMIRO HONÓRIO e FLÁVIO LÚCIO DE OLIVEIRA, qualificados nos autos, como o incursos nas penas dos artigos 155, §2º e 4°, IV, c.c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, e no artigo 244-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990),

Caderno único ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de novembro de 2014 "(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para ABSOLVER ANDRÉ JACINTO PEREIRA, da prática em tese dos crimes de ameaça, por duas vezes, e da contravenção penal de vias de fato, como narrados na denúncia, com fulcro no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Extingo o processo com julgamento do mérito. Proceda a Serventia as devidas comunicaç�

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 DIAS-MULTA E SUSPENSAO DE SE OBTER PERMISSAO OU HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO PRAZO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE. CADA DIA-MULTA SERA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALA RIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO, ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS PARA SE AFERIR A SITUACAO ECONOMICA DO REU. A MULTA DEVERA SER DESTINADA AO FUNDO PENITE

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 VERIFICO PRESENTE A ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, III, D, DO COD IGO PENAL, POIS O AGENTE CONFESSOU A PRATICA DO DELITO. NO ENTANT O, PAUTADA NA SUMULA N 231 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIC A, DEIXO DE PROMOVER A DIMINUICAO DA PENA, MANTENDO-A, PROVISORIA MENTE, NO PATAMAR FIXADO ANTERIORMENTE. 3 FASE CAUSAS DE DIMINUIC AO E DE AUMENTO DE PENA NAO INCIDEM CAUSA

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 33 DO CP, E EM CORRESPONDENCIA COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS VA LORADAS, O REGIME SERA O ABERTO. DEIXO DE APLICAR A DETRACAO PREC ONIZADA NO ARTIGO 387, 2, DO CPP, E NA SUMULA 716 DO STF, PARA NA O INVADIR A SEARA DE COMPETENCIA DO JUIZO DA EXECUCAO, UMA VEZ QU E O REGIME INICIAL NAO SERA MODIFICADO. A CONSIDERAR QUE AS INFRA COES FORAM COMETIDAS MEDIANTE VIOLENCIA, E

Seção III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, EM ATENCAO A SUMULA 231 DO STJ2, EM ATENC AO A SUMULA 231 DO STJ, A QUAL TORNO DEFINITIVA PARA ESTE CRIME, ANTE A AUSENCIA DE MODIFICACAO NA TERCEIRA FASE. 3- OUTRAS DISPOS ICOES CADA DIA-MULTA SERA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SA LARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO, ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS PARA SE AFERIR A SITUAC

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 ENSOR. DESDE JA, NAO HAVENDO CONTRATA CAO DE ADVOGADO NO PRAZO FI XADO , OFICIE-SE A S UBSECAO DA O RDEM DOS A DVOGADOS DO B RASIL LOCAL SOLICITANDO A INDICA CAO DE DEFENSOR DATIVO AO BENEFICIADO , O QUAL FICARA NOMEADO E DEVERA SER INTIMADO ACERCA DA NOMEACAO, BEM COMO PARA MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO MINISTERIAL DE REVOGAC AO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO . OPOR

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 DESPACHO : INTIMAçãO DO(S) ADVOGADO(S) DO(S) ACUSADO(S), DA AUDIêNCIA DE INS TRUçãO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17.07.2019, àS 14H15MIN. NR. PROTOCOLO : 137644-42.2018.8.09.0029 AUTOS NR. : 2507 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CLAUDECY SILVA VIEIRA VITIMA : IGREJA DE DEUS NO BRASIL ADV ACUS : 49507 GO - THAYLISE FRANCA DOS SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO,

Seção III ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 L REVELA A EXISTENCIA DE UMA CONDENACAO PENAL, CONTUDO COMO O TRA NSITO EM JULGADO DESTA SE DEU APOS O COMETIMENTO DO FATO QUE ENSE JOU A PRESENTE ACAO, NAO HA QUE FALAR EM REINCIDENCIA; NAO EXISTE M NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES A AFERICAO DA CONDUTA SOCIAL E DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL NAO HA NADA A VALORAR ; OS MOTIVOS SAO PROPRIOS DO TIPO PENAL; AS