Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 3600 27/04/2017). Na mesma linha de raciocínio segue o quanto decidido no RE n. 602.043/MT, Tema nº 384: Nos casos autorizados constitucionalmente de acumulação de cargos, empregos e funções, a incidência do art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, pressupõe consideração de cada um dos vínculos form

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1593 Juntou documentos. A liminar foi concedida (ID 16149028) para que a Certidão de Tempo de Contribuição fosse emitida no prazo de 30 (trinta) dias, após apreciação definitiva quanto ao requerimento administrativo por ela formulado. Nas informações, a autoridade impetrada informou a emissão da CTC, juntando imagem, pleiteando a extinção do processo, por perda de objeto. O Ministério Público s

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1434 12 5º, da Lei nº 12.016/09 e art. 2º-B da Lei nº 9.494/97 Pagamento de licença prêmio, em pecúnia Necessidade de trânsito em julgado Impossibilidade de execução provisória. RECURSO PROVIDO. 1. Sentença concessiva da ordem no mandado de segurança pode ser executada provisoriamente, salvo nos casos em que for vedada a co

Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 1144 Juntou documentos. A liminar foi concedida (ID 20695860) para que a Certidão de Tempo de Contribuição fosse emitida no prazo de 48 horas, após apreciação definitiva quanto ao requerimento administrativo por ela formulado. Nas informações, a autoridade impetrada informou a emissão da CTC, juntando imagem, pleiteando a extinção do processo, por perda de objeto. O Ministério Público se pauto

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 1354 2012/506631; 2013/405387; 2018/245233; 2019/485115, com a consequente expedição de certidão de tempo de contribuição – CTC, relativa a todo período laborado pela Impetrante junto ao serviço público estadual. Nas informações, a autoridade impetrada alegou, em sede preliminar, a inadequação da via eleita, eis que o feito demandaria dilação probatória, esta inviável em sede de mandamus;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2739 1848 Processo 0001764-31.2015.8.26.0346 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Toyota do Brasil S/A - Intimação do requerente para se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP) Processo 000206

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1998 2108 do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO DE BASTOS (OAB 104455/SP), WILSON ANASTACIO DE BASTOS (OAB 56000/MG) Processo 1006991-82.2015.8.26.0152 - Execução de Título Extrajud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 3493 indicar, com base na medicina especializada” [artigo 186 da Lei nº 8.112/1990 | “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais”] (grifei). Aqui, a discussão. A requerente pretende a revisão do benefício e informa a exist�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3401 2538 mês, de acordo com os valores vigentes ao tempo em que eram devidas, excluída sua incidência sobre os juros moratórios. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-SP - AI: 21087174320218260000 SP 2108717-43.2021.8.26.0000, Relator: Vicente de Abreu Amadei, Data de Julgamento: 21/05/2021, 1ª Câmara de Direito P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1713 1651 Tribunal - FDT, Código 120-1. - ADV: PATRÍCIA HELENA PUPIN (OAB 200263/SP) Processo 1004871-03.2014.8.26.0152 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Vistos. O contrato que fundamenta o pedido de busca e apreensão possui manifes