Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1737 1644 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - DIEGO FABIANO DE JESUS FERNANDES - Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Scania Administradora de consórcios Ltda em face de Diego Fabiano de Jesus Fernandes. O compromisso de compra e venda que a parte autora pretende rescindir possui manifesta nat

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 E ABRA VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA MANIFES TAR E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. APOS, COM OU SEM MANIFE STACAO NOS AUTOS, RETORNEM-ME CONCLUSOS PARA DELIBERACOES. CUMPRA -SE. ALVORADA DO NORTE, 06/04/2015. H ENRIQUE SANTOS MAGALHAES NE UBAUER JU I Z DE DIREITO GAB 4 NR. PROTOCOLO : 134431-42.2014.8.09.0005 AUTOS NR. : 103 NATUREZA : ORDINA

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 CIAL. FEITO ISSO, RETIFIQUE-SE O VALOR NA CAPA DOS AUTOS E NO SIS TEMA DE PRIMEIRO GRAU SPG. APOS, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PAR A, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PAGUE AS CUSTAS INICIAIS SOB PEN A DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. P. I. CUMPRA-SE. ALVORADA DO NORTE , 07/04/2015. HENRIQUE SANTOS MAGALHAES NEUBAUER JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA GAB3 NR. PROT

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4789 estabelecendo a base de cálculo e fixando o percentual a ser aplicado. III - DISPOSITIVO Destaca-se, a respeito, as seguintes decisões: "APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO - Ação Ordinária - Pelo exposto, nos autos da Reclamação Trabalhista movida por Servidor público municipal - Município de Itanhaém - Pretensão ao MARILDA APARECIDA CLAUDIO, em face de MUNI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 4203 regular, é inviável pretender que todos (deficientes e não deficientes) atinjam seu potencial máximo de desenvolvimento quando utilizam as mesmas ferramentas, mas usufruem delas em condições visivelmente desiguais. Nesse contexto é que a administração pública deve incluir instrumentos específicos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 3291 fundamentada no princípio da irretroatividade dos efeitos legais. Repercussão geral na matéria reconhecida no STF, pendente de julgamento. Decisão reformada. Recurso Parcialmente Provido” [Agravo de Instrumento nº 2007581-37.2020.8.26.0000, 1ª Câmara de Direito Público, Des. Vicente de Abreu Amadei, D

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 51469 1000300-30.2017.8.26.0266, Relator: Torres de Carvalho, Data de Da interpretação sistemática da Lei Orgânica Municipal, concluo Julgamento: 25/09/2017, 10ª Câmara de Direito Público, Data de que os artigos 68 e 69 tratam do mesmo adicional, cujo fundamento Publicação: 25/09/2017). é o tempo de efetivo exercício; os benefícios são idênticos, os mesmos req

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1485 O Ministério Público se pautou pela concessão da ordem. Autos conclusos. Éo relatório. DECIDO. O fornecimento da Certidão de Tempo de Contribuição, como de resto ocorre com todas as demais certidões, é garantia constitucional assegurada no art. 5º, XXXIV, b, da Constituição Federal. Éum tema já amplamente debatido no âmbito do Poder Judiciário, conforme vários julgados que, interpreta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 2673 mesma folha de pagamento dos vencimentos enquanto policial militar. Aduz que o redutor salarial constante do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal, vem sendo aplicado sobre a somatória do total de seus vencimentos, atingindo assim, as verbas supramencionadas, o que praticamente as consome. Pede, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2432 386 Recurso provido. (TJ-SP - APL: 00069988920108260565 SP 0006998-89.2010.8.26.0565, Relator: Kenarik Boujikian, Data de Julgamento: 31/07/2014, 14ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 07/08/2014) Pela mesma razão, é inconstitucional a taxa de limpeza pública. Nesse sentido: APELAÇÃO Ação