Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4692 809 ADV: JÚLIO CÉSAR EVANGELISTA FERNANDES (OAB 13591/MS) ADV: DJALMA CESAR DUARTE (OAB 16874/MS) Intimação das partes, para, no prazo sucessivo de 15 dias apresentarem alegações finais por escrito, conforme determinado à fl. 1430. Processo 0801077-22.2020.8.12.0027 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / A

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

art. 7º da Lei nº. 11.668/08, até que a nova contratada inicie suas operações, bem como ordenar à ré que se abstenha de enviar qualquer correspondência aos clientes das agências franqueadas referindo seu fechamento e de adotar qualquer providência que interfira na regular execução dos contratos de franquia postal. Alega a autora, em síntese, que é uma agência franqueada dos Correios por meio de contratação direta e que, em virtude da edição do Decreto nº. 6.639/2008 está sen

Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5236 Notificação AUTOR: MARLI MOLINA RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. e outros GTB/amc DESPACHO Intime-se a reclamada NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. para que se abstenha de enviar cobranças acerca do restabelecimento do plano de saúde à reclamante, uma vez que, Processo Nº RTOrd-0013115-50.2017.5.15.0002 AUTOR ADEMILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO DANIELA APARECI

Seção I ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço do agravo de instrumento. Conforme relatado, cuida-se de agravo de instrumento (mov. 1) interposto por ENEL DISTRIBUIÇÃO S.A, em face de decisão proferida no pedido de tutela cautelar, requerida em caráter antecedente, postulado em seu desfavor por LATICÍNIOS VITTA EIRELI EPP, ora agravada. NR.PROCES

Seção I ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 NR.PROCESSO: 5202290.29.2019.8.09.0000 DECISÃO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de antecipação de tutela, interposto por CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D , em face de decisão proferida pelo Juiz de Direito da 28ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, nos autos da ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais promovida em seu desfavo

Seção I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 O ato objurgado deferiu o pleito liminar intentado pela parte autora nos seguintes termos: DO EXPOSTO, concedo parcialmente a tutela antecipada, para deferir ao autor a consignação em Juízo das prestações vencidas e das vincendas, no exato valor previsto no contrato, ou seja, R$774,37 (setecentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos), até a 25ª parc

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5023616-29.2020.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: DMD TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: CRISTIAN EZEQUIEL DE SIENI - SP310134 REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DEC IS ÃO Trata-se de demanda proposta pelo procedimento comum, em que pleiteia a parte autora a anulação das cobranças decorrentes do Contrato de Prestação de serviços, objeto da lide e que a empresa requerida se abstenha de enviar informaç

Seção I ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 NR.PROCESSO: 0270683.11.2015.8.09.0072 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0270683.11.2015.8.09.0072 APELANTE APELADO RELATOR CÂMARA L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA LUCIANO FRANCISCO DA SILVA DIÁC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO 4ª CÍVEL VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. A recorrente insurge-se contra a sentença cujo dispos

Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5342 defiro as medidas liminares requeridas, determinando: Edital Edital a) a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários relativos ao Processo Administrativo nº 46236.001309/2014-68 e Auto de Infração nº 2013.820.738 até o final desta demanda e b) que a Ré se abstenha de enviar o débito referido par a inscrição na Dívida Ativa da União ou no CADIN e, a

Seção II ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção II Processo: 0280219.46.2014.8.09.0051 Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 Fórum Cível - Avenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120, Goiânia-GO - Fone: (62)3018-6466 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº0280219.46.2014.8.09.0051 REQUERENTE: FRANCISCA LEYDE FERREIRA LOPES CPF/CNPJ: 901.403.891-72 Valor: R$ 1.000,00 | Classificad