Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1171 1728 seja concedido somente ao final. Indefiro, pois, a liminar. 3).- Cite-se o requerido quanto aos termos da presente ação, com a advertência de que o prazo para, querendo, oferecer resposta, é de 05 dias, contados da data da juntada do mandado/carta precatória aos autos, sob pena de revelia e presunção de

Caderno 2 - Judiciário ● 20/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1187 598 2) 4964-63.2015.8.06.0100/0 - Tombo: 16002015 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: RAIMUNDO OSSIAN RODRIGUES LOPES. “DECISÃO: [...] no tocante à suspensão dos descontos na conta corrente do Autor e à restituição das parcelas já descontadas, [...] INDEFIRO, neste ponto e, por enquanto, o pedido de antecipação dos efeitos parciais da tutela de mérito.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2233 3229 Processo 1001789-48.2016.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Irineu Neves Pires - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, com fundamento no artigo 311, do Novo Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA DE EVIDÊNCIA e o faço para determinar que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1167 341 Gratuita. Anote-se. 2 - Presentes os requisitos legais, antecipo os efeitos da tutela pleiteada, determinando a intimação do réu para que se abstenha de incluir o nome do autor em listas de informações de pessoas que demandam judicialmente revisão de contrato, visando impedimento de crédito. 3 - Designo aud

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.078 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1286 Tem-se como probabilidade do direito, o convencimento do juiz, pelos argumentos e indícios de prova colacionados aos autos, de que foi demonstrada a plausibilidade do direito invocado pelo requerente. Já o requisito do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, se refere à necessidade de se proteger o direito invocado de forma imediata. Em relação ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3741 360 Processo 0802543-84.2016.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cálculo de ICMS “por dentro” Reqte: Restaurante Vera Cruz Ltda - EPP ADV: ANGÉLICA DE CARVALHO CIONE (OAB 16851/MS) ADV: ELIZEU TORAL CASTILHO JÚNIOR (OAB 20684/MS) Decisão de f. 83-90: “ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos autorizadores, D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2276 5260 para que adote as providências necessárias para imediata exclusão das tarifas “Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) ou Distribuição (TUSD)” da base de cálculo do ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica da parte autora, na unidade consumidora descrita na inicial.Diante das especifici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2182 2620 continue a pagar, de forma indevida, a maior suas contas de energia elétrica, CONCEDO, em parte, a tutela de urgência de natureza antecipada para determinar à ré que se abstenha de incluir, na base de cálculo do ICMS, as tarifas de uso do sistema de transmissão (TUST) ou distribuição (TUSD), até fina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 3798 Processo 1004239-69.2022.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Ivan Augusto Bofi - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para: (A) DETERMINAR que a ré se abstenha de incluir o auxilio transp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2273 4096 JOÃO ERNESTO FINARDI CERQUETANI (OAB 284177/SP) Processo 1000046-66.2017.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - José Manoel Filho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, com fundamento no artigo 311, do Novo Código de Processo Civil, DEFIRO A