Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2237 3174 DEFIRO A TUTELA DE EVIDÊNCIA e o faço para determinar que a parte requerida se abstenha de incluir os valores devidos a título de Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) ou Distribuição (TUSD) na base de cálculo do ICMS incidente sobre o consumo de energia da parte autora, até o julgamento fin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 984 276 contrato no caso das parcelas atrasadas. 8. Por outro lado, defiro parcialmente a liminar apenas para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome da parte autora em órgãos de proteção ao crédito, enquanto tramitar a presente ação, ou que se proceda à sua retirada caso já o tenha feito. Adv.: (12

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 742 768 Thais Ribeiro de Souza - DELPFINUS EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Pretendem os autores a antecipação da tutela para que o lançamento de seus nomes, efetuado nos órgãos de proteção ao crédito, em razão de dívida contraída junto às Rés, seja excluído. A medida é requerida em razão da al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 718 1136 607.01.2010.000738-2/000000-000 - nº ordem 432/2010 - Precatória (em geral) - AGRO NUTRI PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. X LUIS PACE - 1-As designações. 2-Providencie a escrevente o calculo do taxa para publicação do edital. 3-Comprove a exeqüente o recolhimento da taxa, em 10 dias. 4 - Oficie-se ao J. Depreca

Caderno 2 - Judiciário ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 583 149 23) 79817-59.2009.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQUERENTE.: JOAO CARNEIRO LOBO REQUERIDO.: MARITIMA SEGUROS S/A TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR. “Vistos, etc.Homologo por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante da petição de fls.(...) Isto posto, julgo com arrimo no disposto no art. 269, III do CPC extinto o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2199 59 SP) Processo 1002688-12.2016.8.26.0242 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Jairo Rodrigues Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Com estas considerações, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao requerido que se abstenha de incluir na base de cálculo do I

Caderno 2 - Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 16 de julho de 2018 CE/27928 CE/27928 CE/20281 CE/20281 CE/27928 CE/27928 CE/27928 CE/17937 6 7 8 9 10 11 12 13 / / / / / / / / Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1946 906 6 7 8 9 10 11 12 13 1) 2587-80.2017.8.06.0058/0 - Tombo: 1412017 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: RAFAELA SOUZA ROCHA REQUERIDO.: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. “Fica a parte autora intimada a comparecer à audiência designada para o dia 28 de agos

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1396 matrícula nº 40.507, Apartamento 705, Bloco D e respectiva vaga de que se abstenha de incluir no referido imóvel novas restrições garagem do empreendimento “Condomínio Flex Gama”, consoante de indisponibilidade. fundamentação esposada, que passa a fazer parte integrante do Custas, pela executada, no importe de R$44,26 (art.789-A, V, da presente decisum.

Seção I ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 Dessa forma, incontroverso que, nos termos do Recurso Especial n.º 1061530/RS, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos, e Súmula 380, do Superior Tribunal de Justiça, a decisão agravada há de ser reformada parcialmente para afastar a determinação para que a instituição financeira agravante se abstenha de incluir o nome do devedor no cadastro de inadim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3714 520 Processo 0801293-76.2016.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Reqte: Verônica Garcia da Silva ADV: IBIO ANTONIO CORREA (OAB 6538/MS) Intimação do Requerente, por meio do Advogado, sobre a Decisão de f. 26-28 (o dispositivo encontra-se abaixo), bem como em relação