Seção I ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5169004.31.2017.8.09.0000 COMARCA DE NIQUELÂNDIA AGRAVANTE AGRAVADO RELATOR ESTADO DE GOIÁS EDMILSON JOÃO FERREIRA Desembargador NORIVAL SANTOMÉ NR.PROCESSO: 5169004.31.2017.8.09.0000 6ª Câmara Cível DECISÃO LIMINAR Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, manejado pelo ESTADO DE GOIÁS em ataque à decisão

Seção I ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 NR.PROCESSO: 5169004.31.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5169004.31.2017.8.09.0000 COMARCA DE NIQUELÂNDIA AGRAVANTE AGRAVADO RELATOR ESTADO DE GOIÁS EDMILSON JOÃO FERREIRA Desembargador NORIVAL SANTOMÉ VOTO Conforme relatado, trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, manejado pelo ESTADO DE GOIÁS em ataque à decisão proferida pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2193 2534 Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, com fundamento no artigo 300, do Novo Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, e o faço para determinar que o ente público demandado SE ABSTENHA de incluir na base de cálculo do ICMS os valores devidos a título de Tarifas

Caderno único ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de julho de 2015 concessão de medida cautelar basta a plausibilidade das alegações e o risco da demora. Os documentos trazidos pelos requerentes demonstram, de plano, a plausibilidade de suas alegações. Os autores firmaram contrato de compromisso de compra e venda da unidade 1300, garagem 2º subsolo, no imóvel Taguá Life Center, Lote 07, CSG-03, Taguatinga/DF, em 19/01/2011, com entrega prevista para a data de 30/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2390 821 valor a título de ICMS incidente sobre as tarifas de uso do sistema de transmissão e de distribuição de energia elétrica (TUST e TUSD); b) determinar que a concessionária de energia elétrica competente se abstenha de incluir aquelas tarifas na base de cálculo do tributo, oficiando-se, após o trânsito em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2193 2530 DO FONAJE). - ADV: AYANE DO NASCIMENTO (OAB 332547/SP) Processo 1003201-52.2016.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Maria das Dores Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, com fundamento no artigo 300, do Novo Código de Processo Civil, DEFIRO A TUT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1530 1424 efetuado pagamento de débito para a ré TELEFONICA BRASIL SA e, mesmo depois de quitá-lo, o seu nome continua incluído no cadastro de inadimplentes. Em face disto pede a autora a antecipação da tutela para que seu nome seja excluído do cadastro de inadimplentes. Comprovou a autora com o documento de fl

Caderno único ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de junho de 2015 culpa da ré ou por superior ausência de interesse na conclusão do negócio, o que será apurado com o processamento da lide), não se pode obrigá-los a continuar vinculados ao contrato nem se justifica exigir o pagamento das parcelas vincendas. Por outro lado, o perigo da demora é evidente, consistente no pagamento de parcelas que poderão lhe ser devolvidas no caso de resolução do contrato. Ante

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3430 141 e seis centavos), relacionado ao período recuperado de dezembro de 2018 a novembro de 2021 (fls. 15); 2 - DETERMINAR que a requerida exclua ou se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastro de restrição ao crédito ou cartório de registro de protesto em decorrência da dívida descrita na alínea anterior, bem assim se abste

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3059 372 ADV: PAULA REGINA DA SILVA MELO (OAB 7490/AM), ADV: MAÍSA MORAIS DA SILVA SOUSA (OAB 8055/AM) - Processo 0738955-73.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - REQUERENTE: Roldão Cruz Farias - REQUERIDO: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a