Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2187 2385 da providência solicitada ser imprescindível para evitar que o autor continue a pagar, de forma indevida, a maior suas contas de energia elétrica, CONCEDO, em parte, a tutela de urgência de natureza antecipada para determinar à ré que se abstenha de incluir, na base de cálculo do ICMS, as tarifas de us

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2192 3215 111929/SP), JULIANA MORI AURESCO (OAB 366909/SP) Processo 1001143-38.2016.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Jefferson dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fica o advogado do autor intimado para apresentação das contrarrazões, sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2182 2617 Súmula 166 do STJ, é certo que há, no caso, a probabilidade do direito necessária à concessão do provimento in initio litis pretendido. Assim, e porque, igualmente, presente o perigo de dano, advindo do fato da providência solicitada ser imprescindível para evitar que o autor continue a pagar, de form

Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1266 498 Juiz(a) Titular : DANIELLE ESTEVAM ALBUQUERQUE Diretor(a) de Secretaria: PAULO CESAR BORGES DA SILVA EXPEDIENTE nº 153/2015 em: Onze (11) de Agosto de 2015 OAB CE/24571 CE/24571 CE/24571 CE/24571 CE/24571 Seq. 1 2 3 4 5 OAB / / / / / Seq. 1 2 3 4 5 1) 5529-27.2015.8.06.0100/0 - Tombo: 17672015 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: FRANCISCA SILVA SAMPAIO.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2192 2353 (CPF nº 999.336.328-68) continue a pagar, de forma indevida, a maior suas contas de energia elétrica (Código nº 2094215235), CONCEDO a tutela de urgência de natureza antecipada para determinar à ré que se abstenha de incluir, na base de cálculo do ICMS, as tarifas de uso do sistema de transmissão (T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1991 1691 lhe causar abalo de crédito irreparável ou de difícil reparação, a pretensão deve ser deferida, ainda que em uma cognição sumária. Ante o exposto, preenchidos os requisitos exigidos pelo artigo 273, do Código de Processo Civil, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que se suspenda a exi

Caderno 2 - Judiciário ● 16/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 761 80 para que se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de órgãos inadimplentes (SERASA, SPC, CADIN) e se tiver incluído, que exclua com relação ao débito aqui discutido. Expedientes necessários, com a intimação da parte autora para proceder ao depósito, sob pena de extinção do feito. ADV: HELENA CASTELO BRANCO DO BOMFIM (OAB 6352/CE) - Processo 0147183-76

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2174 2211 pagar, de forma indevida, a maior suas contas de energia elétrica, CONCEDO, em parte, a tutela de urgência de natureza antecipada para determinar à ré que se abstenha de incluir, na base de cálculo do ICMS, as tarifas de uso do sistema de transmissão (TUST) ou distribuição (TUSD), até final julgament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2187 2388 São Paulo - Vistos.Defiro a gratuidade requerida. Anote-se. Contando a tese articulada na inicial com entendimento pacificado no âmbito do C. Superior Tribunal de Justiça e, também, com diversos precedentes oriundos do próprio E. Tribunal de Justiça de São Paulo, que vem rechaçando aludida exação co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2228 3010 TONANI ROCHA (OAB 276034/SP) Processo 1001685-56.2016.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Antonio Celso Pereira - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, com fundamento no artigo 311, do Novo Código de Proc