10.001 resultados encontrados para abster de cobrar - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2436 393 compelida a se abster de cobrar ICMS referente aos sistemas TUST e TUSD da conta de energia elétrica. No presente caso, não estão presentes os requisitos da urgência e receio de dano irreparável, previstos no art. 300, “caput” do CPC/2015.Assim, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, uma vez que o pagamento
Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2436 361 compelida a se abster de cobrar ICMS referente aos sistemas TUST e TUSD da conta de energia elétrica. No presente caso, não estão presentes os requisitos da urgência e receio de dano irreparável, previstos no art. 300, “caput” do CPC/2015.Assim, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, uma vez que o pagamento
Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2436 349 demanda, com pedido de tutela de urgência contra a Fazenda Estadual, objetivando que a requerida seja compelida a se abster de cobrar ICMS referente aos sistemas TUST e TUSD da conta de energia elétrica. No presente caso, não estão presentes os requisitos da urgência e receio de dano irreparável, previst
Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2436 358 compelida a se abster de cobrar ICMS referente aos sistemas TUST e TUSD da conta de energia elétrica. No presente caso, não estão presentes os requisitos da urgência e receio de dano irreparável, previstos no art. 300, “caput” do CPC/2015.Assim, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, uma vez que o pagamento
Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2429 351 A parte autora propôs demanda, com pedido de tutela de urgência contra a Fazenda Estadual, objetivando que a requerida seja compelida a se abster de cobrar ICMS referente aos sistemas TUST e TUSD da conta de energia elétrica. No presente caso, não estão presentes os requisitos da urgência e receio de da
Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2443 450 A parte autora propôs demanda, com pedido de tutela de urgência contra a Fazenda Estadual, objetivando que a requerida seja compelida a se abster de cobrar ICMS referente aos sistemas TUST e TUSD da conta de energia elétrica. No presente caso, não estão presentes os requisitos da urgência e receio de dan
Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2425 747 HERRERA VALENTE (OAB 269011/SP) Processo 1044510-62.2016.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Carmém Lúcia da Silva Palma - Trata-se de procedimento da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº. 12.153/09), em que goza a p
Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2437 392 em primeiro grau de jurisdição. Anote-se.A parte autora propôs demanda, com pedido de tutela de urgência contra a Fazenda Estadual, objetivando que a requerida seja compelida a se abster de cobrar ICMS referente aos sistemas TUST e TUSD da conta de energia elétrica. INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, uma v
Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2436 365 a se abster de cobrar ICMS referente aos sistemas TUST e TUSD da conta de energia elétrica. No presente caso, não estão presentes os requisitos da urgência e receio de dano irreparável, previstos no art. 300, “caput” do CPC/2015.Assim, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, uma vez que o pagamento do valor m
Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2436 370 demanda, com pedido de tutela de urgência contra a Fazenda Estadual, objetivando que a requerida seja compelida a se abster de cobrar ICMS referente aos sistemas TUST e TUSD da conta de energia elétrica. No presente caso, não estão presentes os requisitos da urgência e receio de dano irreparável, previst