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505 resultados encontrados para abster de levar - data: 11/08/2025

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Processos encontrados


TJCE 23/08/2013 - Pág. 312 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 788 312 hipossuficiência na relação contratual, inverto o ônus da prova. Demonstrado o justo receio de um dano potencial e a plausibilidade do direito substancial invocado pelo autor, defiro a súplica em parte in limine litis, com o fito de: 1) Determinar a expedição de mandado judicial, no sentido de a ré se abster de levar a protesto quaisquer títulos oriundo do contato sub ju

TJCE 23/08/2013 - Pág. 311 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 788 311 relação contratual, inverto o ônus da prova. Demonstrado o justo receio de um dano potencial e a plausibilidade do direito substancial invocado pelo autor, defiro a súplica em parte in limine litis, com o fito de: 1) Determinar a expedição de mandado judicial, no sentido de a ré se abster de levar a protesto quaisquer títulos oriundo do contato sub judice, e, providenciar

TJCE 23/08/2013 - Pág. 313 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 788 313 16) 10986-08.2013.8.06.0101/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ANTONIA TEODOSIO DE SOUSA ALVES. “DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FLS. 17/18 - “[...] Preliminarmente, considerando a presença da hipossuficiência na relação contratual, inverto o ônus da prova. Demonstrado o justo receio de um dano potencial e a plausibilidade do direito substancial invocado pelo autor, de

TJCE 18/03/2013 - Pág. 418 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 18/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 683 418 expedição de mandado judicial, no sentido de a ré se abster de levar a protesto quaisquer títulos oriundos do contrato sub judice, e, providenciar o cancelamento, caso já realizado, do lançamento do nome da autora nas listas de restrição creditícia do SCPC, SERASA e BANCO CENTRAL, até o final da presente lide, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil

TJCE 19/08/2013 - Pág. 225 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 784 225 de considerar como verdadeiros os fatos narrados na peça inaugural. [...]””.- INT. DR(S). CLEUDIVÂNIA BRAGA VERAS 4) 10522-81.2013.8.06.0101/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ZENEIDA MOURA CUNHA. “DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FLS. 22/23 - “[...] Demonstrado o justo receio de um dano potencial e a plausibilidade do direito substancial invocado pelo autor, defiro

TJCE 27/03/2013 - Pág. 359 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 27/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 688 359 de Direito ¿ 3ª Vara ¿ Titular””.- INT. DR(S). LUIS CARLOS TEIXEIRA FERREIRA 4) 9656-73.2013.8.06.0101/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: JOAO BATISTA DE SOUSA MELO. “DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - “Defiro a gratuidade judiciária. Recebo a inicial por se entrarem presentes os requisitos legais, razão pela qual, determino a citação da parte promovida, com as adv

TRT15 02/08/2021 - Pág. 15302 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 ARREMATANTE ADVOGADO VALDEIR JOSE CONEGLIAN ROGERIO DE SA LOCATELLI(OAB: 241260/SP) Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR - VALDEIR JOSE CONEGLIAN ADVOGADO AUTOR ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO AUTOR ADVOGADO RÉU RÉU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0028ec0 ADVOGADO proferido nos autos. RÉU ADVOGADO DESPACH

TJCE 19/08/2013 - Pág. 224 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 784 224 da pena far-se-á com observância dos critérios previstos no art. 59 deste Código. Deixo de conceder o sursis, posto que o réu não preenche os requisitos estabelecidos pelo do artigo 77 do CPB (a pena privativa de liberdade foi superior a dois anos), além disso não satisfaz as circunstâncias subjetivas. e) DO RECURSO EM LIBERDADE. concedo ao réu o direito de apelar em

TJCE 11/05/2015 - Pág. 466 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1200 466 valor de R$ 200,00 (duzentos reais); Oficie-se ainda ao promovido Fundo de Investimentos em Direitos Creditícios Não Padronizados Multisegmentos Creditstore, para dar cumprimento à presente decisão. Ainda, cite-se a promovida para apresentar contestação no prazo legal, sob pena de considerar como verdadeiros os fatos narrados na peça inaugural. Cumpra-se. Itapipoca, 06 mar

TJCE 11/05/2015 - Pág. 470 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1200 470 31) 12080-54.2014.8.06.0101/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S/A- CREDITO ARRENDAMENTO E INVESTIMENTO REQUERENTE.: MARCIA MARIA TEIXEIRA LIMA. “Decisão Interlocutória - [...] Preliminarmente, considerando a presença da hipossuficiência na relação contratual, inverto o ônus da prova. Defiro a gratuidade judicial. Demonstrados o justo receio

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