505 resultados encontrados para abster de levar - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 788 312 hipossuficiência na relação contratual, inverto o ônus da prova. Demonstrado o justo receio de um dano potencial e a plausibilidade do direito substancial invocado pelo autor, defiro a súplica em parte in limine litis, com o fito de: 1) Determinar a expedição de mandado judicial, no sentido de a ré se abster de levar a protesto quaisquer títulos oriundo do contato sub ju
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 788 311 relação contratual, inverto o ônus da prova. Demonstrado o justo receio de um dano potencial e a plausibilidade do direito substancial invocado pelo autor, defiro a súplica em parte in limine litis, com o fito de: 1) Determinar a expedição de mandado judicial, no sentido de a ré se abster de levar a protesto quaisquer títulos oriundo do contato sub judice, e, providenciar
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 788 313 16) 10986-08.2013.8.06.0101/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ANTONIA TEODOSIO DE SOUSA ALVES. “DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FLS. 17/18 - “[...] Preliminarmente, considerando a presença da hipossuficiência na relação contratual, inverto o ônus da prova. Demonstrado o justo receio de um dano potencial e a plausibilidade do direito substancial invocado pelo autor, de
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 683 418 expedição de mandado judicial, no sentido de a ré se abster de levar a protesto quaisquer títulos oriundos do contrato sub judice, e, providenciar o cancelamento, caso já realizado, do lançamento do nome da autora nas listas de restrição creditícia do SCPC, SERASA e BANCO CENTRAL, até o final da presente lide, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 784 225 de considerar como verdadeiros os fatos narrados na peça inaugural. [...]””.- INT. DR(S). CLEUDIVÂNIA BRAGA VERAS 4) 10522-81.2013.8.06.0101/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ZENEIDA MOURA CUNHA. “DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FLS. 22/23 - “[...] Demonstrado o justo receio de um dano potencial e a plausibilidade do direito substancial invocado pelo autor, defiro
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 688 359 de Direito ¿ 3ª Vara ¿ Titular””.- INT. DR(S). LUIS CARLOS TEIXEIRA FERREIRA 4) 9656-73.2013.8.06.0101/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: JOAO BATISTA DE SOUSA MELO. “DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - “Defiro a gratuidade judiciária. Recebo a inicial por se entrarem presentes os requisitos legais, razão pela qual, determino a citação da parte promovida, com as adv
3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 ARREMATANTE ADVOGADO VALDEIR JOSE CONEGLIAN ROGERIO DE SA LOCATELLI(OAB: 241260/SP) Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR - VALDEIR JOSE CONEGLIAN ADVOGADO AUTOR ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO AUTOR ADVOGADO RÉU RÉU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0028ec0 ADVOGADO proferido nos autos. RÉU ADVOGADO DESPACH
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 784 224 da pena far-se-á com observância dos critérios previstos no art. 59 deste Código. Deixo de conceder o sursis, posto que o réu não preenche os requisitos estabelecidos pelo do artigo 77 do CPB (a pena privativa de liberdade foi superior a dois anos), além disso não satisfaz as circunstâncias subjetivas. e) DO RECURSO EM LIBERDADE. concedo ao réu o direito de apelar em
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1200 466 valor de R$ 200,00 (duzentos reais); Oficie-se ainda ao promovido Fundo de Investimentos em Direitos Creditícios Não Padronizados Multisegmentos Creditstore, para dar cumprimento à presente decisão. Ainda, cite-se a promovida para apresentar contestação no prazo legal, sob pena de considerar como verdadeiros os fatos narrados na peça inaugural. Cumpra-se. Itapipoca, 06 mar
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1200 470 31) 12080-54.2014.8.06.0101/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S/A- CREDITO ARRENDAMENTO E INVESTIMENTO REQUERENTE.: MARCIA MARIA TEIXEIRA LIMA. “Decisão Interlocutória - [...] Preliminarmente, considerando a presença da hipossuficiência na relação contratual, inverto o ônus da prova. Defiro a gratuidade judicial. Demonstrados o justo receio