Seção II ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 ). O VALOR DA FIANCA DEVERA SER DEPOSITADO NA CONTA ESPECIFICA. R EDUZA A FIANCA A TERMO, CIENTIFICANDO O AFIANCADO DAS OBRIGACOES ACIMA. APOS O RECOLHIMENTO DO VALOR DA FIANCA, EXPECA-SE O TERMO DE COMPROMISSO E O ALVARA DE SOLTURA, LIBERANDO-SE IMEDIATAMENTE O AFIANCADO, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. CASO A FIANCA NAO SEJA PAGA AINDA HOJE, O INDICIADO DEVERA SE

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 A DE TRINDADE-GO. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLI CIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54 , DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUST ICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SE

Seção II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 RMINO QUE SEJA BLOQUEADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO SEMIABERTO, FICANDO A ORDEM DA JUIZA DA 2 VEP. RECEBENDO A ESCOLTA UMA COPIA DO TERMO, SENDO QUE DEVERA SER ENTREGUE NA COLONIA AGROINDUSTRIA L DO SEMIABERTO JUNTO COM O INDICIADO. ENCAMINHE COPIA DESTE TERM O AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. OFICIAR A GE RENCIA DE SAUDE DO SISTEMA PRISIONAL PARA PROV

Seção III ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 OS DESTA COMARCA, TORNOZELEIRAS ELETRONICAS, QUE FOI REGULAMENTAD A NESTE JUIZO PELA PORTARIA 017/2017, SENDO QUE SUA UTILIZACAO DE VE SEGUIR REQUISITOS LEGAIS. COMO O REGIME INICIAL FIXADO E O SEM I-ABERTO, O SENTENCIADO SERA BENEFICIADO COM A MONITORACAO ELETRO NICA E DEVERA SE SUBMETER AS SEGUINTES OBRIGACOES: JUNTAR NO PROC ESSO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,

Seção II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 DESPACHO : DESSA FORMA, ESTANDO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE EIVADO DE NULIDA DE, COM FUNDAMENTO NO ART. 310, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, DESACATO O PARECER MINISTERIAL E RELAXO A PRISAO EM FLAGRAN TE DE IGOR GUILHERME CORREIA E DETERMINO SEJA COLOCADO IMEDIATAME NTE EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO, CONTUDO FICA OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUIN

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 ES) MESES, DEVENDO SER FEITA NOVA AVALIACAO SOBRE A NECESSIDADE D A CONTINUACAO DA MEDIDA AO FINAL DESSE PRAZO O QUE OCORRER PRIMEI RO, COM COLOCACAO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA, DEVENDO CONDUZIR O BENEFICIARIO A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO (ORGAO RESPONSAVE L EM FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS CAUTELARES E ACOMPANHAR AS ATIV IDADES DO INDICIADO), DA SECRETARIA DE SEGU

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 CA OU ECONOMICA. A PRISAO PREVENTIVA DEMANDA DEMONSTRACAO DE GRAV IDADE CONCRETA CONFIGURADORA DE QUE EM LIBERDADE O INDICIADO OFER ECE PERIGO (PERICULUM LIBERTATIS). IMPORTANTE REITERAR QUE, COM O ADVENTO DA LEI N 12.4032011, A PRISAO CAUTELAR PASSOU A SER, MAI S AINDA, A MAIS EXCEPCIONAL DAS MEDIDAS, DEVENDO SER APLICADA SOM ENTE QUANDO COMPROVADA A INEQUIVOCA NECESSID

Seção II ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 ADEQUADAS AO CASO CONCRETO. E ESSE, ALIAS, O ENTENDIMENTO REMANS OSO DO STJ, SENAO VEJAMOS: EMENTA: "PRISAO PREVENTIVA. DESNECESSI DADE. SUFICIENCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. COACAO ILE GAL EM PARTE DEMONSTRADA. 1. A PRISAO PREVENTIVA SOMENTE SERA DET ERMINADA QUANDO NAO FOR CABIVEL A SUA SUBSTITUICAO POR OUTRA MEDI DA CAUTELAR E QUANDO REALMENTE MOSTRE-SE NEC

Caderno 2 - Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2777 918 PASSARINHO JUNIOR, QUARTATURMA, julgado em 14/12/2004, DJ 28/03/2005, p. 264) Recurso Especial. Processual Civil. Benefício da Justiça Gratuita. Beneficiário vencido no processo de conhecimento. Pedido postulado em sede de execução. Alcance temporal da isenção. A eficácia do beneficio à gratuidade da justiça opera-se a partir de seu deferimento. Deixando a parte de