TJGO 02/05/2017 - Pág. 1714 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017
A DE TRINDADE-GO. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLI
CIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54
, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013,
DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUST
ICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO
3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REAL
IZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINAD
OS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA
DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANT
E PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENT
ES. TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, PROCEDA-SE A
IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CON
FORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA M
AIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR M
IM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............),
QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 111791-15.2017.8.09.0175
: 1902
: FLAGRANTE
: JUNIO CARVALHO CARDOSO
MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
VITIMA
: THIAGO FELIPE FIGUEIREDO SALVIANO
COLETIVIDADE
SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISOS I E III, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, RELAXO A PRISAO
EM FLAGRANTE DE JUNIO CARVALHO CARDOSO, CONTUDO, COM BASE NOS ART
IGOS 311, 312 E 313 DO CPP DECRETO A SUA PRISAO PREVENTIVA, E CON
CEDO LIBERDADE PROVISORIA A MATEUS SOARES DE OLIVEIRA, FICANDO ES
TE OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 ABSTER DE PRATICA
R QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCES
SO E DO INQUERITO POLICIAL; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNI
CAR AO JUIZ. 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCO
OLICA ATE O FINAL DO PROCESSO; 5 SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10
(DEZ) DIAS A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP SITUADA NA RUA
8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE 3201-7191, PROXIMO AO HOSPITAL S
AO FRANCISCO, PELOS PROXIMOS 40 (QUARENTA) DIAS E DEPOIS DESSE PE
RIODO MENSALMENTE, DURANTE 6 (SEIS) MESES OU ATE SENTENCA FINAL,
O QUE OCORRER PRIMEIRO, SENDO QUE O PRIMEIRO COMPARECIMENTO PARA
O CADASTRAMENTO E O AGENDAMENTO DE RETORNO DEVERA OCORRER LOGO AP
OS O TERMINO DESTA AUDIENCIA; 6 RECOLHIMENTO NOTURNO EM SUA RESID
ENCIAS NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE AS 21:00 E 6:00 HORAS, DE SE
GUNDA-FEIRA A DOMINGO, POR 6 (SEIS) MESES OU ATE SENTENCA FINAL,
O QUE OCORRER PRIMEIRO, CASO ESTUDE PODERA SE RECOLHER APOS O TER
MINO DAS AULAS, LIMITADO AS 23:00 HORAS, DEVENDO APRESENTAR COMPR
OVANTE DE MATRICULA E DE FREQUENCIAS AS AULAS NA CAP; 7- ADERIR A
O PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA DEVENDO COMPARECER NA SALA 103, DE
STE PREDIO, NA DATA DE 27.4.17, AS 10:00 HORAS, PARA ENTREVISTA I
NICIAL, FICANDO A DISPOSICAO PELO TEMPO NECESSARIO ATE A CONCLUSA
O DE SEU TRATAMENTO; 8- APRESENTAR COMPROVANTE RESIDENCIAL, EM 5
(CINCO) DIAS. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPR
OMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO MATEUS SO
ARES DE OLIVEIRA SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS O SEU CADASTRO J
UNTO A CAP, RECEBENDO A ESCOLTA DUAS COPIAS DO TERMO. SENDO QUE U
MA DEVERA SER ENTREGUE NA CAP COM O INDICIADO. JA EM RELACAO JUNI
O CARVALHO CARDOSO DEVERA SER RECOLHIDO NO ESTABELECIMENTO PRISIO
NAL ADEQUADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE
VALIDADE ATE 26.4.2037, REGISTRANDO-O NO BNMP. REGISTRO QUE FOI
ENCAMINHADO PARA A CPP UMA COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PARA RE
CEBIMENTO DO PRESO E ALIMENTACAO DE SEU PRONTUARIO. CADASTRE-SE O
INDICIADO MATEUS SOARES DE OLIVEIRA NO SPG. INFORMAR A PRISAO DO
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