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abster de praticar qual - Página 5

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47 resultados encontrados para abster de praticar qual - data: 30/07/2025

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TJGO 11/04/2016 - Pág. 979 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 NR. PROTOCOLO : 100080-47.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 451 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : WILLIAM BUENO CEARENSE VITIMA : GVT DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 10008047.2016.809.0175 GOIANIA, SALA DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 21 DE MARCO DE 2016. PR ESENTES: JUIZ DE DIREITO: OS

TJGO 30/06/2016 - Pág. 1012 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 CIA. RESSALTO QUE SE DESCUMPRIR QUALQUER UMA DAS MEDIDAS ACIMA FI XADAS PODERA TER A SUA PRISAO PREVENTIVA DECRETADA. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTU RA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS O EN CERRAMENTO DA AUDIENCIA, RECEBENDO A ESCOLTA UMA COPIA DO TERMO. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POL

TJGO 09/12/2015 - Pág. 1005 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 TIFICADO, BONS ANTECEDENTES, SEQUER POSSUI OUTRO PROCESSO EM TRAM ITACAO, RESIDE EM ENDERECO CERTO, NAO HOUVE O EMPREGO DE VIOLENCI A FISICA OU GRAVE AMEACA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO OU CONCURSO DE AGENTES E MESMO NA EVENTUALIDADE DE SER CONDENADO O REGIME DE CUMPRIMENTO SERA MENOS GRAVOSO DO QUE A SITUACAO QUE SE ENCONTRA AGORA, SENDO DESARRAZOAVEL E DESPROPORCIONAL

TJGO 11/04/2016 - Pág. 912 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 RECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A RICARDO HENRIQ UE MELO DA SILVA, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, INCISOS II, IV, V E IX, DO COD IGO DE PROCESSO PENAL: A DURACAO DA MONITORACAO ELETRONICA E ATE A PROLACAO DA SENTENCA, OU NO MAXIMO POR UM PERIODO DE 3 (TRES) M ESES, DEVENDO SER FEITA NOVA AVALIACAO SOBRE

TJGO 09/11/2015 - Pág. 730 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 A SOARES FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO NO DIA 2 DE NOVEMBRO PASSA DO E INDICIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 157 C/C ART. 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL, CONFORME NOTA DE CULPA, SENDO A SUA P RISAO COMUNICADA A ESTE JUIZ. PELO QUE CONSTA DA COMUNICACAO DA P RISAO EM FLAGRANTE E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, ENTENDO QUE O IND ICIADO POSSUI O DIREITO DE AGUARDAR O PRO

TJCE 04/07/2018 - Pág. 832 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1938 832 com empréstimo consignado no valor de 1.732,50 (um mil, setecentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), referente a contrato nº 267741456 celebrado com a instituição financeira promovida, com parcelas mensais de R$ 50,00 (cinquenta reais); b) prossegue aduzindo que o contrato supramencionado é ilegal, pois foi realizado sem sua anuência; Diante disso, punga pela conc

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