60 resultados encontrados para abster de praticar qualquer inf - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 ADV ACUS : 30557 GO - DANIEL BATISTA DE AMORIM JÚNIOR 45616 GO - RODRIGO MASTRELLA DESPACHO : PROTOCOLO: 201604269680 OBSERVO QUE O PRESENTE FEITO APRESENTA-SE COM CONTINUIDADE DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNAD A PARA O DIA 26 VINDOURO. ASSIM AGUARDE-SE AQUELA DATA, OPORTUNID ADE EM QUE, SE ULTIMADA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS, O ACUSADO SERA INTERROGADO. DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 CAR PREVAIMENTE O ATRASO NO RECOLHIMENTO A UNIDADE GESTORA DE MON ITORACAO ELETRONICA, ATRAVES DO TELEFONE (62) 3201-2493; F - ATEN DER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDIC IARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS P ELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; G - CONDUZIR DOCUME NTO DE IDENTIDADE E COPIA DESTA DECISAO PAR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 ERNATIVAS A PRISAO CAP SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE 3201-7191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, PELOS PROXIMO S 40 (QUARENTA) DIAS E DEPOIS DESSE PERIODO MENSALMENTE, ATE O FI NAL DO PROCESSO, SENDO QUE O PRIMEIRO COMPARECIMENTO PARA O CADAS TRAMENTO E O AGENDAMENTO DE RETORNO DEVERA OCORRER ANTES DO CUMPR IMENTO DO ALVARA DE SOLTURA; 7 ADERIR AO PR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 AUTOS NR. : 1943 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : ALEF LOURENCO DOS REIS VITIMA : GUILHERME BARROS TAVARES DESPACHO : PROTOCOLO N 142144-72.2016.809.0175 DECISAO ALEF LOURENCO DOS REI S FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO NO ULTIMO DIA 22 DE ABRIL E INDIC IADO POR SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 155, 4, INC ISO IV, DO CODIGO PENAL E ART. 244-B DA LEI N 8.069/1990,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 ENVIANDO-LHE COPIA DESTA DECISAO, NOS TERMOS DO ART. 21 DA LEI N 11.340/2006. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA C ONDUTOR DAS INVESTIGACOES. TENDO EM VISTA QUE FOI DISTRIBUIDO PAR A O 2 JUIZADO DA MULHER UM PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC IA, QUE SE PROCEDA A DISTRIBUICAO VINCULADA. CONSIDERANDO QUE A R ESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 VITIMA : DANILO PAULA SILVA DESPACHO : POSTO ISSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 310, INCISO III E 321 DO CODIG O DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERD ADE PROVISORIA A JOAO VICTOR FERNANDES SOUSA, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INF RACAO PENAL; 2COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE D IREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCO NTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COM PETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO, TA O LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA REDISTR IBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 SA PRELIMINAR, RECONHECEU NAO HAVER ELEMENTOS QUE OBSTEM O RECEBI MENTO DA DENUNCIA, NAO TENDO FORMULADO DEMAIS TESES A SEREM REBAT IDAS NESSE MOMENTO PROCESSUAL, DE ACORDO COM O PROCEDIMENTO ESPEC IFICO DA LEI 11.343/2006. ASSIM SENDO, O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E A MEDIDA QUE SE IMPOE. POSTO ISTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS A CIMA ESPOSADOS, RECEBO A DENUNCIA FORMULADA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 NSTATOU-SE A PRESENCA DA DEFENSORA DO REEDUCANDO, NOMEADA PARA O ATO, A SABER, DRA. DINARCY T. NOGUEIRA OAB/GO 22.686A. PRESENTE O REEDUCANDO JOAO CANTOARIO DA SILVA. ABERTA A AUDIENCIA, O REEDUC ANDO FOI CIENTIFICADO DAS CONDICOES DO REGIME SEMIABERTO COM MONI TORACAO ELETRONICA, QUAIS SEJAM : PARA EFEITO DA MONITORACAO ELET RONICA, SAO OBRIGACOES DO BENEFICIARIO, SOB PE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 UADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE 3201-7191, PROXIMO A O HOSPITAL SAO FRANCISCO, PELOS PROXIMOS 40 (QUARENTA) DIAS E DEP OIS DESSE PERIODO MENSALMENTE, DURANTE 6 (SEIS) MESES OU ATE SENT ENCA FINAL, O QUE OCORRER PRIMEIRO, SENDO QUE O PRIMEIRO COMPAREC IMENTO PARA O CADASTRAMENTO E O AGENDAMENTO DE RETORNO DEVERA OCO RRER LOGO APOS O TERMINO DESTA AUDIENCIA; 7 A