60 resultados encontrados para abster de praticar qualquer inf - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 ADV ACUS : 22870 GO - CLAUDIO PEREIRA MENDES DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. A EXECUCAO PENAL TEM POR OBJETIVO MAIOR A RESSOCIALIZACAO DO CONDENADO. PELOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS , OBSERVO QUE HA PROPOSTA DE EMPREGO NAQUELA COMARCA EM QUE BUSCA QUE SEJA INCLUIDA A AREA DO MONITORAMENTO ELETRONICO. AINDA, OBS ERVO QUE POSSUI OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA QUE LH
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 NR. PROTOCOLO : 104869-89.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1527 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : CLAUDIOMIRO FERREIRA CONCEICAO VITIMA : THALLES VINICIUS LIMA NASCIMENTO DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 104869-89.2016.809.0175 GOIANIA, SAL A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 29 DE MARCO DE 2016. P
ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 ERIAL, DRA. KARINA GOMES E SILVA FERREIRA. FEITO O PREGAO, CONSTA TOU-SE A PRESENCA DO DEFENSOR DO REEDUCANDO, NOMEADO PARA O ATO, A SABER, DR. EGONN VICTOR LOURENCO BRASIL, OAB/GO 39.489. PRESENT E O REEDUCANDO WALEF DE JESUS SOUSA. ABERTA A AUDIENCIA, O REEDUC ANDO FOI CIENTIFICADO DAS CONDICOES DO REGIME SEMIABERTO COM MONI TORACAO ELETRONICA, QUAIS SEJAM : PARA EFEIT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 EM AVISAR AO JUIZ DO PROCESSO; C COMPARECER A TODOS OS ATOS DO IN QUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; D ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INF RACAO PENAL; E RECOLHIMENTO NOTURNO EM SUA RESIDENCIA, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE AS 20:00 E 6:00 HORAS, DE SEGUNDA-FEIRA A DOM INGO; F PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA A TE O FINAL DO EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL, BE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 OS ARTIGOS 310, INCISO III, E 321, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, P OR AUSENCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 313 DO CPP, JA QUE A PENA MA XIMA PREVISTA NA ESPECIE NAO SUPERA 4 ANOS E O INDICIADO AINDA OS TENTA O STATUS DA PRIMARIEDADE, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CON CEDO A LIBERDADE PROVISORIA A MARCUS VINICIUS MOREIRA GONDIM, FIC ANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 DE JUSTICA: DR. ISABELA MACHADO JUNQUEIRA VAZ DEFENSOR: DR. JOSU E AMORIM OLIVEIRA, OAB/GO 13.574 INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA A PRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS P ERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICAR IA A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PE SSOA(S) APRESENTADA(S): MAYARA SOARES RAMOS,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 NR. PROTOCOLO : 199526-23.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 2614 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : JONATAN FERREIRA CARDOSO VITIMA : LUIS DA SILVA ALBINO DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NO ARTIGO 316 DO CPP, DESACATO O PARECER MIN ISTERIAL E REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DE JONATAN FERREIRA CARDOSO E DETERMINO QUE SEJA MONITORADO ELETRONICAMENTE, FICANDO OBRIGAD O A CUMPRIR AS SEGUI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 ERIAL E REVOGO A PRISAO PREVENTIVA, DECRETADA PELO JUIZ PLANTONIS TA, DE WENDER GONCALVES DA SILVA, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS S EGUINTES CONDICOES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO ; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO D E CONSUMIR DROGAS. ESTE TERMO DE AUDIENCIA T
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 RDADE PROVISORIA A JOAO MARIA CAMARA DE OLIVEIRA, FICANDO OBRIGAD O A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICI AL E DO PROCESSO; 3 COMPARECER MENSALMENTE EM JUIZO, ATE O DIA 10 (DEZ); 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS; 5 ADERIR AO PROGRAMA JUST ICA TERAPEUTICA DEVENDO COMPARECER NA SALA 103
ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 ARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPE CIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINA L DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINE