60 resultados encontrados para abster de praticar qualquer inf - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 A A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: PELO QUE CONSTA DA COMUNICACA O DA PRISAO EM FLAGRANTE E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, ENTENDO QUE O INDICIADO POSSUI O DIREITO DE AGUARDAR O PROCESSO EM LIBERDADE , POIS E PRIMARIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES, SEQUER POSSUI O UTRO PROCESSO INSTAURADO CONTRA SI, FOI CIVILMENTE IDENTIFICADO, RESIDE EM ENDERECO CERTO, NAO SE ENCONTRA IND
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 CAR A SEGREGACAO PROVISORIA." (COMENTARIOS AO CODIGO DE PROCESSO PENAL E SUA JURISPRUDENCIA. 4 ED. SAO PAULO: ATLAS, 2012, P. 541) . POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCISO III, E 321, DO COD IGO DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO A LI BERDADE PROVISORIA A LEANDRO SUDARIO BARBOSA, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 ABSTER DE P
ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 A 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR: NR. PROTOCOLO : 100967-94.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 516 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : LUCAS GUERELLUS VITIMA : RUBENS BUENO GARCES DESPACHO : POSTO ISSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 310, INCISO III E 321 DO CODIG O DE PROCESSO PENAL, DESACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIB ERDADE PROVISORIA A LUCAS GUERELLUS,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO, TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETER MINACOES ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUI Z COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 16 DE S ETEMBRO DE 2.016. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 324453-61.201
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 NR. PROTOCOLO : 279896-86.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 0 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : EDUARDO ROGERIO ALVES VITIMA : FLAVIOS CALCADOS DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NO ARTIGO 316 DO CPP, DESACATO O PARECER MIN ISTERIAL E REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DE EDUARDO ROGERIO ALVES, F ICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 ABSTER DE PRA TICAR QUALQUER INFRACAO PENA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 VITIMA : DARA RODRIGUES DA SILVA DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 350 DO CPP, ACATO O PARECER MINI STERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA A JORCELINO CAR DOSO MONTEIRO, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CA UTELARES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARE CER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3 NAO SE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 OLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIRE ITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTI NENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPET ENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO, TAO L OGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 UE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 203368-11.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 0 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : DHEFERSON PEREIRA DE SOUSA VITIMA : KETHYLLEN VANESSA ARAUJO DE OLIVEIRA DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCISO III, E 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 AUTOS NR. : 273 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : ABEL DOS SANTOS LIMA INDICIADO : RUBENS MOREIRA DOS SANTOS DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NO ARTIGO 350 DO CPP, ACATO O PARECER MINIST ERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA A RUBENS MOREIRA DOS SANTOS. TODAVIA, CONSIDERANDO QUE O INDICIADO E PORTADOR DE D OENCA MENTAL, INCLUSIVE ESTA EM CUMPRIMENTO DE MEDI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 TERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SU BSEQUENTES. DETERMINO, TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETE NTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA