52 resultados encontrados para abster de praticar qualquer infrac - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 ITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, NESTA, FONE 3201-7191, PROXIMO DO HOSPITAL SAO FRANCISCO E ATRAS DO EMPORIO CASARAO, AMB OS LOCALIZADOS NA AVENIDA L, SETOR AEROPORTO, PARA COLOCACAO DAS TORNOZELEIRAS ELETRONICAS E CADASTRAMENTO DOS BENEFICIARIOS. PARA EFEITO DA MONITORACAO ELETRONICA, SAO OBRIGACOES DOS BENEFICIARI OS, SOB PENA DE REVOGACAO: A PROIBICAO DE SE A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 DUZA A TERMO O COMPROMISSO CONSTANDO AS MEDIDAS FIXADAS E EXPECASE ALVARA DE SOLTURA, INSTRUINDO-O COM COPIA DESTA DECISAO, COLOC ANDO O BENEFICIADO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO SE ENCON TRAR PRESO. ENVIE COPIA DESTA DECISAO PARA A AUTORIDADE POLICIAL CONDUTORA DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, D E 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 SERA ENCAMINHDA PARA A CPP ONDE DEVERA PERMANECER PRESA A ORDREM DO REFERIDO JUIZO, RECEBENDO A ESCOLTA UMA COPIA DO TERMO, QUE D EVERA SER ENTREGUE NA CPP JUNTO COM A INDICIADA. INFORMAR A CONCE SSAO DE LIBERDADE PROVISORIA DA AUTUADA E O CUMPRIMENTO DO MANDAD O DE PRISAO AO JUIZ-2 DA 10 VARA CRIMINAL. NOTIFIQUE-SE A VITIMA, ENVIANDO-LHE COPIA DESTA DECISAO, NOS TERMOS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 QUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO PO LICIAL E DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS; 5 RECOLHIMENTO NOTURNO EM SUA RESIDENCIA, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE AS 21:00 E 6:00 HOR AS, DE SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO, NOS PROXIMOS 6 MESES OU ATE SENTE NCA FINAL, O QUE OCORRER PRIMEIRO; 6 SE APRESE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 VITIMA : FLAVIOS CALCADOS DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, III, E 321 DO CPP, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A DAVID SIQUEI RA SOUZA, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 AB STER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDE RECO SEM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 AUTOS NR. : 483 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : SANDRO LUIS DE OLIVEIRA FELIPE DIAS VITIMA : SILVIO DOS SANTOS RODRIGUES ELIAMAR LEITE SOARES DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCISO III E 319, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDA DE PROVISORIA MEDIANTE MONITORACAO ELETRONICA A FELIPE DIAS E SAN DRO LUIS DE OLIVEIRA,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 162783-14.2016.8.09.0175 : 2190 : FLAGRANTE : FELIPE SOARES GLORIA LUCAS MATHEUS GOMES DE ARROJO VITIMA : LUCAS OLIVEIRA DE ANDRADE DESPACHO : POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO I E II, DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE LUCAS MATHEUS GOMES DE ARROJO EM PRISAO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 RECER AOS ATOS DO INQUERITO POLICIAL, DO PROCESSO E DA CAP E PARA AS ATIVIDADES INERENTES AO TRATAMENTO DE SUA DOENCA NEUROLOGICA CONSISTENTES EM FRENQUENTAR O HGG, AULAS DE NATACAO NO CLUBE FERR EIRA PACHECO, CRER E ACADEMIA DE MUSCULACAO LIVE MORE NO SETOR JA RDIM DA LUZ; B PROIBICAO DE SE MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM AVISAR AO JUIZ DO PROCESSO; C COMPARECER A TODO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 NE 3201-7191, PROXIMO DO HOSPITAL SAO FRANCISCO E ATRAS DO EMPORI O CASARAO, AMBOS LOCALIZADOS NA AVENIDA L, SETOR AEROPORTO, PARA COLOCACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA E CADASTRAMENTO DO BENEFICIA RIO. VENCIDO O PRAZO DA MONITORACAO, FICA DETERMINADO A RETIRADA DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO, CASO NAO HAJA DECISAO JUDICIAL PRO RROGANDO O PRAZO DA MONITORACAO. ESTE TERMO D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 L. B - RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO; C - NAO MUDAR DE ENDERECO R ESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, NEM AUSENTAR-SE D A COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; D - MANTER ATUALIZADAS AS INF ORMACOES SOBRE SEU ENDERECO RESIDENCIAL E COMERCIAL; E - RECOLHER -SE EM SUA RESIDENCIA, NO ENDERECO RETROMENCIONADO, NO PERIODO CO MPREENDIDO ENTRE AS 20:00 E 6:00 HORAS, DE