52 resultados encontrados para abster de praticar qualquer infrac - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 ZA PLANTONISTA, NO CASO AS SEGUINTES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQU ER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLI CIAL E DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO J UIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA AT E O FINAL DO EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL; 5 RESPEITAR A INTEGRIDAD E FISICA E MORAL DA VITIMA; 6 MANTER UM DISTA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM L IBERDADE APOS O SEU CADASTRO JUNTO A CAP, RECEBENDO A ESCOLTA DUA S COPIAS DO TERMO. SENDO QUE UMA DEVERA SER ENTREGUE NA CAP COM O INDICIADO. DETERMINO QUE O INDICIADO SEJA LEVADO AO CARTORIO DO 2 JUIZADO DA MULHER PARA QUE SEJA INTIMADO NO PROCESSO N 47396-82 .2015.8.09.0175 (201500473965), ONDE SE ENCONTR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 DAS MEDIDAS PROTETIVAS EVENTUALMENTE DEFERIDAS, ESPECIFICANDO O ENDERECO E A QUALIFICACAO DA VITIMA A SER ACOMPANHADA. NOTIFIQUESE A VITIMA, ENVIANDO-LHE COPIA DESTA DECISAO, NOS TERMOS DO ART. 21 DA LEI N 11.340/2006. TENDO EM VISTA QUE FOI DISTRIBUIDO PARA O 1 JUIZADO DA MULHER UM PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCI A, QUE SE PROCEDA A DISTRIBUICAO VINCULADA. INFORM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 ROBERTO LOURENCO DA SILVA DESPACHO : POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO AS PRISOES EM F LAGRANTE DE CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA, PAULO ANTONIO DE SOUZA JUN IOR E ROGERIO RANGEL ARAUJO SILVA, JA QUALIFICADOS ACIMA, EM PRIS OES PREVENTIVAS, DEVENDO SER RECOLHIDOS NO PRESIDIO MILITAR ESTAD UAL. EX
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 MPRIR AS MEDIDAS CAUTELARES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRAC AO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PR OIBICAO DE CONSUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O FINAL DO PROCESSO; 5 SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENT RAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP SITUADA NA R
ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 SEGUINTES MEDIDAS. 1ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4PROIBICAO DE CON SUMIR DROGAS; 5SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENTR AL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR A EROPORTO, FONE 3201-7191, PROXIMO AO HOSPITAL
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 BERDADE PROVISORIA MEDIANTE MONITORACAO ELETRONICA DO INDICIADO A O JUIZ-1 DA 10 VARA CRIMINAL E AO JUIZ-1 DA 7 VARA CRIMINAL. ENCA MINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVES TIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 20 16, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUST
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 G N 5537736-SSP/GO, CPF N 038.407.661-09, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA BEATRIZ, QUADRA 12, LOTE 10, VILA MAUA, NESTA CAPITAL, TE LEFONE N 9290-4234 (MONICA- IRMA). INCIDENCIA PENAL: ART. 33 DA L EI N 11.343/06. INDAGADA SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE NAO. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFEST OU: PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCISO III, 319, INCISO VII I E 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A ROMULO GONCALVES BERNARDES FIALHO MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIAN CA E O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERIT O POLICIAL E DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE EN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 IANTE MONITORAMENTO. WANDERSON DE OLIVEIRA RABELO FOI PRESO EM FL AGRANTE DELITO NO ULTIMO DIA 6 E INDICIADO COMO INCURSO NAS SANCO ES DO ART. 155, CABECA. DO CODIGO PENAL, CONFORME NOTA DE CULPA, TENDO A AUTORIDADE POLICIAL ARBITRADA A FIANCA EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), QUE NAO FOI PAGA, PERMANECENDO O INDICIADO PRESO, SE NDO A SUA PRISAO COMUNICADA AO JUIZ PLANTONI