Seção III ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 LAS FOREM DEPOSITADAS NA DATA CORRETA. CITEM-SE OS REQUERIDOS PAR A QUE APRESENTEM, CASO QUERIAM, RESPOSTA A ACAO, NO PRAZO LEGAL. COM OU SEM RESPOSTA, OUCA-SE A AUTORA, EM 10 DIAS. EM SEGUIDA, ES PECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, TAMBEM EM 10 DIAS, JUSITIFICANDO-AS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 375444-72.2013

Seção III ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 REQUERIDO : S & J CONSULTORIA E INCORPORACAO LTDA J.VIRGILIO LANCAMENTOS DE IMOVEIS LTDA ADV REQTE : 37742 GO - DIEGO NATANAEL VICENTE DESPACHO : PARA O DEFERIMENTO DA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, MISTER S E FAZ A PRESENCA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, OU SEJA, IMPRESCINDIVEL A EXISTENCIA DA VEROS SIMILHANCA DA ALEGACAO E H

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 TA RESSALTAR, AINDA NESTE CONTEXTO, QUE E VEDADO AO MAGISTRADO RE CONHECER DE OFICIO A ABUSIVIDADE DE CLAUSULAS NOS CONTRATOS BANCA RIOS (ORIENTACAO 5), QUANDO ALEGADA DE FORMA GENERICA. POR FIM, N O QUE TANGE O PEDIDO DE CONSIGNACAO DOS VALORES QUE A PARTE AUTOR A ENTENDE DEVIDOS, PASSO A TECER AS SEGUINTES CONSIDERACOES: O DE POSITO NA FORMA EM QUE PLEITEADO NAO SE

Seção III ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 NR. PROTOCOLO : 457662-43.2015.8.09.0117 AUTOS NR. : 8 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : IVAN LUCAS PIRES DA SILVA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 33584 GO - KELLYSON IVO DOS SANTOS SILVA DESPACHO : D. R. E AUTUE-SE. DEFIRO A ASSISTENCIA JUDICIARIA. CITE-SE NA FOR MA REQUERIDA, COM AS ADVERTENCIAS DE ESTILO E PRAXE. SOBREVINDO R ES

Seção II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 VEDADA A INSCRICAO/MANUTENCAO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, SE HOUVER, CUMULATIVAMENTE: (A) INTERPOSICAO DE AC AO REVISIONAL; (B) DEMONSTRACAO DE QUE A ALEGACAO DE COBRANCA IND EVIDA SE FUNDA NA APARENCIA DO BOM DIREITO E JURISPRUDENCIA DO ST F OU STJ; E (C) DEPOSITO DA PARCELA INCONTROVERSA OU PRESTACAO DE CAUCAO FIXADA PELO JUIZ DA CAUSA. CORRETA A I

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 NR. PROTOCOLO : 81048-74.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 503 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : ADAUTO BATISTA ALVES CONSIGNADO : BANCO VOLKSWAGENS S-A ADV CONSGTE : 19843 GO - NILSON GOMES GUIMARAES DESPACHO : DECISAO BUSCA O AUTOR A REVISAO DE CLAUSULAS DE CONTRATO DE FINAN CIAMENTO, AFIRMANDO PARA TANTO QUE HOUVE A INCIDENCIA DE ENCARGOS ILEGAIS, RAZAO PELA QUAL REQUER

Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 ALIZACAO), A MORA NAO ESTARA CARACTERIZADA. CONTUDO, A MORA NAO P ODERA SER AFASTADA COM A MERA CONSTATACAO DE QUE FORAM EXIGIDOS E NCARGOS ABUSIVOS OU O SIMPLES AJUIZAMENTO DE ACAO REVISIONAL. ORI ENTACAO 3 POR LEGISLACAO ESPECIFICA, OS JUROS MORATORIOS PODERAO SER CONVE NCIONADOS ATE O LIMITE DE 1% AO MES. ORIENTACAO 4 UTENCAO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES SOMENTE SER

Seção III ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1641 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/10/2014 OES E XCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELACAO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGER ADA, ART 51, 1, DO CDC, FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE AS PE CULIARIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO ORIENTACAO 2 - CONF IGURAC AO DA MORA A) O RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS EXIGID OS NO PERIODO DA NORMALIDADE CONTRATU

Seção III ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 OME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES DECIDIDA NA SENTENCA OU NO ACORDAO OBSERVARA O QUE FOR DECIDIDO NO MERITO DO PROCESSO. CARACTERIZADA A MORA, CORRETA A INSCRICAO/MANUTENCAO. ORIENTACAO 5 - DISPOSICOES DE OFICIO E VEDADO AOS JUIZES DE PRIMEIRO E SEGU NDO GRAUS DE JURISDICAO JULGAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 51 DO CDC, SEM PEDIDO EXPRESSO, A ABUSIVIDADE DE CLAUSU

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 BITO. PEDIDO LIMINAR. TUTELA ANTECIPADA. SECUNDUM EVENTUM LITIS. NAO INSCRICAO DO NOME DO CONSUMIDOR INADIMPLENTE NOS ORGAOS DE PR OTECAO AO CREDITO. CARTORIO DE PROTESTO. MANUTENCAO DO AUTOR NA P OSSE DO VEICULO. (). 3- E IMPOSSIVEL A CONCESSAO DE TUTELA ANTECI PADA, EM SEDE DE ACAO REVISIONAL, PARA FINS DE SUSTACAO/CANCELAME NTO DE PROTESTO, CABENDO A PARTE MANEJAR A