Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 RAR QUE A SUA PREVALENCIA, DE FATO, A PREJUDICA. EMBORA A JURISPR UDENCIA TENHA REPRIMIDO O ABUSO DE FOROS DE ELEICAO CRIADOS POR M EIO DE CONTRATOS DE ADESAO COM O NITIDO PROPOSITO DA PARTE MAIS F ORTE INVIABILIZAR A DEFESA DA HIPOSSUFICIENTE, ESTA HIPOTESE NAO RESTOU COMPROVADA NOS AUTOS. CONFIRA-SE O SEGUINTE JULGADO DO EGR EGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 DE ACESSO AO PODER JUDICIARIO, SITUACAO NAO DELINEADA NOS AUTOS. .. (TJGO. 1 CAMARA CIVEL. AI N 60823-4/180. REL. DES. LUIZ EDUARD O DE SOUSA. DJ 117 DE 25/06/2008). [GRIFEI] O FORO DE ELEICAO, RE SSALVADAS CLAUSULAS ESPECIAIS DA AVENCA, E UM PRIVILEGIO E NAO UM ONUS PARA A PARTE. DESTARTE, A CLAUSULA DE FORO NAO DEVE SER AFA STADA QUANDO A PARTE CONTRATANTE NAO LOGRAR E

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 DO VALOR E DO TERRITORIO, ELEGENDO FORO ONDE SERAO PROPOSTAS AS A COES ORIUNDAS DE DIREITOS E OBRIGACOES." CORROBORANDO REFERIDO EN TENDIMENTO, TRANSCREVO O SEGUINTE JULGADO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCECAO DE INCOMPETENC IA. ACAO DE EXECUCAO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA. CONVERS AO EM AGRAVO RETIDO. IMPOSSIBILIDADE. AUSENC

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 ACAO DE EXECUCAO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA. CONVERSAO EM AGRAVO RETIDO. IMPOSSIBILIDADE. AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO. PRE FACIAL AFASTADA. CLAUSULA DE ELEICAO DO FORO. VALIDADE. SUMULA 33 5 DO STF. ART. 111 DO CPC. INAPLICABILIDADE DO CDC. (...) III - A JURISPRUDENCIA DA SUPERIOR CORTE DE JUSTICA VEM PONTIFICANDO, RE ITERADAMENTE, DE QUE A CLAUSULA DE ELEICAO DE

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : PAULO CESAR DE ALMEIDA : MULTIGRAIN SA : 38138 DF - TECIA ROCHA ROSA 16682 GO - JOAO PINHEIRO ROSA NETTO ADV REQDO : 9012 DF - EDEGAR STECKER DESPACHO : PROTOCOLO N 201603453525 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DECLARATORIA, A JUIZADA POR PAULO CESAR DE ALMEIDA, EM FACE DE MULTIGRAIN S.A., A MBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE. COM A INICIAL

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 UE AS PARTES "PODEM MODIFICAR A COMPETENCIA EM RAZAO DO VALOR E D O TERRITORIO, ELEGENDO FORO ONDE SERAO PROPOSTAS AS ACOES ORIUNDA S DE DIREITOS E OBRIGACOES." CORROBORANDO REFERIDO ENTENDIMENTO, TRANSCREVO O SEGUINTE JULGADO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCECAO DE INCOMPETENCIA. ACAO DE EXECUCAO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1216 387 redundou na propositura do feito, incerteza que certamente não beneficia qualquer das partes e em especial a infante. Sendo assim, também porque previsto na sentença período de adaptação sem que se tenha suscitado qualquer risco de grave dano à menor, razoável que persista, até julgamento final, o regime estabelecido pelo juí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 332 Região e TJPE, Antonio Marcelo dos Santos Silva v. Município de Petrolina, CC nº 160.769-PE, STJ, 1ª Seção, 14-11-2018, Rel. Herman Benjamin). Ainda, a competência para a matéria está prevista na própria Constituição Federal artigo 114, I, que dispõe que compete a Justiça do Trabalho: “processar